Crise Hídrica - Diretriz

Com as vazões de escoamento do manancial, no ponto de controle, abaixo das médias históricas, a SEMAD e o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos têm mantido permanente estado de atenção quanto ao monitoramento e evolução do escoamento do rio Meia Ponte. 

As diretrizes para enfrentamento da escassez hídrica na bacia foram definidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, na Deliberação n.º 07/2019. Esta deliberação define as ações a serem adotadas (detalhadas na tabela abaixo) com objetivo garantir a segurança hídrica na bacia, disponibilizando água em quantidade e qualidade aos usos prioritários, e também aos múltiplos usos instalados na bacia.

As ações são adotadas de acordo com os níveis de vazão no manancial no ponto de controle, que é a Estação de Tratamento de Água da SANAEGO no Rio Meia Ponte (Coordenadas geográficas 16°34’11.16″ S – 49°19’44.33″ O).

NÍVEL VAZÃO MÍNIMA AÇÕES
Alerta 8.000 l/s a) Iniciar a articulação para a campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais);b) Divulgar a situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais);c) Realizar reuniões com os usuários da Bacia(Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica);d) Realizar campanhas de orientação e fiscalização dos usuários; 
Nível Crítico 1 4.300 l/s a) Manter a vazão de 2.300 L/s para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG;b) Reduzir a vazão remanescente para o mínimo de 2.000 L/s;c) Manter a articulação para a continuidade da campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais);d) Divulgar a situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais);e) Realizar reuniões com os usuários da Bacia(Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica);f) Intensificar campanhas de orientação e fiscalização dos usuários;
Nível Crítico 2 3.300 l/s a) Redução de 50% dos volumes diários outorgados que realizam captação direta do corpo d´água (instituídos por portaria) ou dispensados de outorga (instituídos por declaração de uso insignificante) para todas as finalidades de usos, das águas superficiais e subterrâneas, exceto Abastecimento Público e Dessedentação Animal.b) Manter a vazão de 2.300 L/s para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG;c) Reduzir a vazão remanescente para o mínimo de 1.000 L/s;d) Manter a articulação para a continuidade da campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais);e) Divulgar a situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais);f) Realizar reuniões com os usuários da Bacia(Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica);g) Intensificar campanhas de orientação e fiscalização dos usuários; 
Nível Crítico 3 2.800 l/s a)  Redução de 50% dos volumes diários outorgados que realizam captação direta do corpo d´água (instituídos por portaria) ou dispensados de outorga (instituídos por declaração de uso insignificante) para todas as finalidades de usos, das águas superficiais e subterrâneas, exceto Abastecimento Público e Dessedentação Animal.b)  Manter a vazão remanescente de 500 L/s, com consequente redução progressiva da vazão captada para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG;c) Implementar Plano de Racionamento de uso da água em função da redução dos volumes captados pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, com ampla divulgação.
Nível Crítico 4 1.500 l/s a)  Redução de 50% dos volumes diários outorgados que realizam captação direta do corpo d´água (instituídos por portaria) ou dispensados de outorga (instituídos por declaração de uso insignificante) para todas as finalidades de usos, das águas superficiais e subterrâneas, exceto Abastecimento Público e Dessedentação Animal.b)  Limitar a captação para o abastecimento público da RMG em 1.000 L/s, com consequente redução progressiva da vazão remanescente tendendo a zero.c) Manter as ações do Plano de Racionamento de uso da água em função da redução dos volumes captados pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, com ampla divulgação.