Conselho Estadual do Meio Ambiente se reúne para discutir nova lei de licenciamento ambiental

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) se reuniu, nesta sexta-feira (07/02), para debater a nova lei de licenciamento ambiental, que foi aprovada em dezembro de 2019 pela Assembleia Legislativa. Os integrantes realizaram um amplo debate sobre os itens presentes na nova legislação, pontos específicos onde ainda existem dúvidas sobre a regulamentação e também propostas para a aplicação do texto.

Segundo a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, que preside o CEMAm, o debate foi positivo no sentido de avançar na aplicação do novo modelo, considerado um dos mais modernos do país. “Tivemos uma manifestação expressiva a respeito da legalidade da nova legislação”, afirmou ela. “Vamos avançar em um ponto comum entre todos os membros, que é pensar que o licenciamento tem um único objetivo, qual seja, tornar os empreendimentos em Goiás mais sustentáveis, com qualidade, eficiência e segurança jurídica”, disse.

Ao final da reunião, os membros do CEMAm decidiram por adotar uma regra de transição da legislação para os municípios cujo licenciamento é descentralizado. “É um cenário provisório, estabelecendo a competência para os municípios que já estão descentralizados, até que os novos atos normativos sejam editados e possamos estabelecer isso de forma mais adequada”, explicou a secretária Andréa Vulcanis.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente é um órgão de classificação normativa, consultiva e deliberativa, que estabelece as diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, visando garantir o desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás. O órgão participa da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente. É composto por membros dos poderes públicos federal, estadual e municipal, além de instituições de pesquisa, entidades empresariais, sociedade civil organizada e organizações não-governamentais.