Descentralização

O que é a descentralização.

Descentralização é a regularização da demanda por licenciamento ambiental no Estado de Goiás.

O credenciamento é o ato administrativo pelo qual o  CEMAm - Conselho  Estadual do Meio Ambiente declara a aptidão do Sistema Municipal de Meio Ambiente para executar o licenciamento das atividades de impacto local.

Lista de Documentos

Veja a lista de documentos necessários ao credenciamento

Check List de Documentos

Check List para Delegação de Competência para Supressão Vegetal 

Legislação 

Municípios com acordo de cooperação

Municípios que possuem celebração de acordo de cooperação técnica de delegação de competência para aprovar em imóveis rurais o manejo e a supressão vegetal nativa e  limpeza de pastagem com rendimento lenhoso.

Lista de Municípios

Municípios Descentralizados

Municípios que estão credenciados junto ao CEMAn.

Municípios Descentralizados