Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelos decretos nº 7.904/2013 e 7.903/2013.
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Atendimento Presencial - Unidades do Vapt Vupt disponíveis
- Atendimento Presencial - Ouvidoria
- Atendimento Eletrônico - Faça seu pedido de Acesso à Informação
- Autoridade de Monitoramento de Pedidos de Acesso à Informação
- Classificação das Informações Sigilosas
- Relatórios estatísticos de pedidos de acesso à informação