Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

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Governo do Estado de Goiás

Com treinamento da Semad, 220 municípios conseguem enquadramento para o ICMS Ecológico

Do total, 202 cidades atingiram 3%, 12 chegaram ao percentual de 1,25% e outras seis conseguiram 0,75%. Apenas dois entre os 222 que pleitearam o recurso não pontuaram. A relação com as respectivas notas serão encaminhadas à Secretaria de Economia nesta segunda-feira (20/06), para confecção dos cálculos dos valores a serem repassados

O Governo de Goiás repassará parcela referente ao ICMS Ecológico a 220 municípios do Estado. Lista divulgada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável (Semad) mostra um incremento de 19% em relação aos resultados obtidos em 2021, quando 184 cidades atingiram o enquadramento.

Segundo conta a titular da pasta, secretária Andréa Vulcanis, a melhora dos índices alcançados se deu após treinamento e reforço no assessoramento, oferecidos pela Semad a todos os 246 municípios, o que proporcionou um preenchimento e envio adequado das informações, além de sanar dúvidas dos gestores municipais e secretários de Meio Ambiente. O evento presencial e remoto contou com participação de centenas de pessoas de todas as regiões do Estado.

Os treinamentos ocorreram em sete cidades-sede: Caldas Novas, Jataí, Mozarlândia, Jaraguá, São João d’Aliança, Alexânia e Goiânia. Ainda de acordo com a secretária, a divisão por regiões facilitou a participação dos demais municípios próximos. Além da forma presencial, o treinamento foi transmitido a 182 cidades, com a participação de cerca de 380 pessoas.

Participações

De acordo com o superintendente de Formulação, Gestão e Suporte das Políticas Ambientais da Semad, Leonardo Serpa Schallenberger, do total, 202 municípios atingiram 3%, 12 cidades chegaram ao percentual de 1,25% e outras seis conseguiram 0,75%. Apenas dois entre os 222 que pleitearam o recurso não pontuaram.

A lista com os resultados pode ser acessada por meio do link https://www.meioambiente.go.gov.br/meio-ambiente-e-recursos-h%C3%Addricos/icms-ecol%C3%B3gico.html. E mais: cada município pode consultar o resultado individual no endereço eletrônico do ICMS Ecológico Goiás https://portal.meioambiente.go.gov.br/icmsecologico/login.jsp.

Conforme esclarece a gerente de Descentralização, Apoio aos Municípios e Fundo Estadual do Meio Ambiente da Semad, Núbia Maia, o recebimento de 2022 é referente ao ano-base de 2021, o que considera ações referentes à preservação dos recursos naturais nos municípios. Abaixo a relação dos pré-requisitos para o enquadramento:

1. Ações de gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive lixo hospitalar e resíduos da construção civil - coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos, aterro sanitário, incineração, reciclagem e compostagem;

2. Ações efetivas de educação ambiental, na zona urbana e rural, nas escolas e grupos da sociedade organizada, instituídas por intermédio de lei municipal e/ou programas específicos;

3. Ações de combate e redução do desmatamento, com a devida fiscalização e comprovação da efetiva recuperação de áreas degradadas (reflorestamento);

4. Programas de redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade;

5. Programa de proteção de mananciais de abastecimento público;

6. Identificação de fontes de poluição atmosférica, sonora e visual, e comprovação das medidas adotadas para a minimização dessas práticas;

7. Identificação das edificações irregulares, bem como a comprovação das medidas adotadas para sua adequação às normas de uso e ocupação do solo;

8. Programas de instituição e proteção das unidades de conservação;

9. Elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente, incluindo a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, obedecidas as peculiaridades locais, respeitadas as legislações federal e estadual sobre o assunto.

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