Termo de Compromisso de Compensação Ambiental

A compensação ambiental é uma obrigação vinculada ao empreendedor, na qual ele é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação. É uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento são incorporados aos custos globais do empreendedor.

A compensação ambiental é um mecanismo financeiro que visa contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimento. É uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento são incorporados aos custos globais do empreendedor.

  • Lista de Documentos - presente na Lei Estadual 19.955/2017

O cálculo, a cobrança e a aplicação dos recursos provenientes de compensação ambiental de empreendimentos de significativo ambiental seguirão as diretrizes da legislação vigente, a saber:

Instituições Normativas:

Acesse também a prestação de Contas da Compensação Ambiental:

Conheça as Unidades de Conservação Estaduais de Posse e Domínio Público:

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