Propostas de Unidades de Conservação em Consulta Pública

Proposta de Reserva Particular do Patrimônio Natural Santo Inácio

Área de 6,9707 ha, de propriedade de Emivaldo Monteiro da Rocha, constituindo-se parte do imóvel denominado Fazenda Santo Inácio, localizado no município de Americano do Brasil/GO, registrada no registro de imóveis da comarca de Anicuns/GO.

O prazo para manifestações sobre a proposta de criação da RPPN é até o dia 23 de agosto de 2018. 

Proposta de Reserva Particular do Patrimônio Natural Campo Verde

Área de 2.092,6474 ha de propriedade de YAMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, constituindo-se parte do imóvel Fazenda Campo Verde (anteriormente Fazenda Vaca Morta e Fazenda Campo Alegre), localizado no município de Alto Paraíso de Goiás/GO, registrada no registro de imóveis da comarca de Alto Paraíso de Goiás/GO.

O prazo para manifestações sobre a proposta de criação da RPPN é até o dia 26 de novembro de 2016.

Proposta de Reserva Particular do Patrimônio Natural Rio Veríssimo

Área de 300,00 ha de propriedade de Goiás Sul Geração de Energia Elétrica S.A., constituindo-se parte do imóvel Fazenda Dourados, Água Fria de Baixo e Fazenda Ouro Verde, localizado no município de Goiandira/GO, registrada no registro de imóveis da comarca de Goiandira/GO.

O prazo para manifestações sobre a proposta de criação da RPPN é até o dia 12 de junho de 2015.

As consultas públicas têm como objetivo colher contribuições dos atores, direta ou indiretamente envolvidos, sobre criação, ampliação, revisão de limites ou recategorização de Unidades de Conservação de Goiás.

Durante a consulta um representante da SECIMA apresenta, de forma objetiva e em linguagem acessível, os detalhes da proposta de criação de uma determinada unidade de conservação em processo de criação.

A ampla discussão permite ao cidadão contribuir para o processo com sua opinião, subsidiando a decisão da Secretaria acerca da definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a unidade de conservação. Esta etapa representa um dos momentos mais importantes do processo de criação de uma nova área protegida, pois é quando se estabelece um canal direto de diálogo com os diferentes segmentos da sociedade. Toda consulta pública deve ocorrer em local que possibilite a participação de todos os segmentos interessados.

No Estado, o processo de consultas públicas para criação de Unidades de Conservação deve seguir a normas contidas na Resolução CEMAm nº 058/2006. Não há a obrigatoriedade de consulta pública para criação de Estação Ecológica.

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