Caracterização da Bacia

A Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte está localizada na região centro-sul do Estado.  Estão inseridos nela 39 municípios, e pode ser considerada a principal bacia hidrográfica goiana, por concentrar, em apenas 4,2% do território do Estado, aproximadamente 40% de sua população, incluindo a Região Metropolitana de Goiânia e importantes municípios, polos industriais e agroindustriais, que utilizam as suas águas para diversas atividades (Figura 1).

Figura 1 – Localização e limites da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte e destaque do Alto Rio Meia Ponte.

Região do Alto Rio Meia Ponte

Na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, destaca-se a região do Alto Rio Meia Ponte, que representa a área a montante (acima) da captação responsável pelo abastecimento de aproximadamente 50% da população de Goiânia e Região Metropolitana. Ela tem uma área de 1.599,70 km², o que representa 0,47% da área do Estado. Está inserida, total ou parcialmente, no território de 11 municípios: Brazabrantes, Campo Limpo de Goiás, Damolândia, Goiânia, Goianira, Inhumas, Ituaçu, Nerópolis, Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás e Santo Antônio de Goiás. Somente Campo Limpo e Goiânia não têm a sede municipal totalmente inserida na bacia (Figura 2).

Figura 2 – Limites da região do Alto Rio Meia Ponte, sedes municipais, áreas urbanas e malha viária.

De forma geral, considerando os dados e informações do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Goiás, Plano de Bacia e demais estudos existentes, entre as principais interferências encontradas, que afetam direta ou indiretamente a disponibilidade hídrica superficial e subterrânea, em quantidade e qualidade, é possível citar: problemas de uso e ocupação do solo; degradação das Áreas de Preservação Permanente, entorno de nascentes e margens dos mananciais; carreamento de sedimentos e assoreamento dos mananciais; comprometimento da capacidade de infiltração e de recarga de aquíferos; lançamento de efluentes; poluição difusa e disposição inadequada de resíduos sólidos; problemas relacionados à expansão urbana; expansão dos múltiplos usos dos recursos hídricos; e interferências, usos e captações de água irregulares.

A situação hídrica da bacia vem piorando nos últimos anos, agravadas também pelas questões climáticas, com redução das precipitações e consequente redução na vazão de escoamento do manancial, comprometendo a capacidade de atender aos múltiplos usos existentes, e colocando em maior risco não só as suas condições ambientais, mas toda a sociedade e as atividades que dependem dessas águas.

A atuação dos componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos tem sido fundamental para o enfrentamento dos riscos de  emergência hídrica na bacia, e  estão divididas em duas estratégias principais: 1 - Ações de curto prazo – enfrentar os impactos e consequências do evento crítico, buscando mediar os conflitos e garantir as mínimas condições de abastecimento dos múltiplos usos existentes, priorizando o abastecimento das populações e o equilíbrio das condições hídricas e ambientais da bacia; 2 - Ações de médio e longo prazo - planejar e implementar ações para a melhorar e recuperar as condições hídricas e ambientais da bacia, além da infraestrutura de saneamento de forma a prover e garantir segurança hídrica aos múltiplos usos e a sustentabilidade na bacia.

Quanto às ações de Curto Prazo, destacam-se:

- Decreto Estadual n.º 9.670/2020 - declara situação de risco de emergência hídrica por 210 dias nas bacias hidrográficas do Alto Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e define as ações para garantir o uso prioritário da água;

- Deliberação 15/2020 CBH Meia Ponte – define os níveis de criticidade e dá diretrizes para enfrentamento à escassez para o ano de 2020;

- SEMAD – execução das ações de monitoramento, informação, mobilização, orientação e fiscalização, em articulação com produtores rurais, instituições de pesquisa e sociedade em geral;

- SANEAGO – infraestrutura de saneamento;                                                                                                                

- Sociedade e representantes dos setores usuários de água – informação e mobilização dos produtores rurais, indústrias e demais usuários de água, bem como da sociedade em sociedade em relação às ações executadas, as condições da bacia e a necessidade de uso racional da água, tanto na área rural quanto na área urbana.