CERHi - Conselho Estadual de Recursos Hídricos
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHi, instituído pela Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997, como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é um órgão colegiado com atribuições normativa, consultiva e deliberativa, responsável pela promoção e pela implementação das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos.
Legislação
Acesse as principais leis e decretos estaduais e federais que norteiam as ações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Composição
O Plenário é a instância superior de deliberação, constituído pelo conjunto dos conselheiros.
Resoluções e Moções
Acesse as Resoluções e conheça os atos administrativos, decisões ou recomendações do CERHi.
Pautas das Reuniões
Veja a programção anual das atividades do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e as principais datas ligadas ao recursos hídricos.
Atas
Acesse aqui os documentos das Reuniões Ordinárias e Extraoridinárias do Plenário do Conselho Estadual do Recursos Hídricos.
