CONCIDADES - Conselho Estadual de Saneamento e Cidades
O Conselho Estadual de Saneamento e Cidades foi criado pelo Decreto nº 7.086/2010. É um órgão colegiado, de natureza consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora, com a finalidade de realizar estudos e propor diretrizes para formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, além de acompanhar e avaliar sua execução de acordo com o Estatuto das Cidades e com as resoluções aprovadas na Conferência Estadual das Cidades.
Legislação
Acesse as principais leis e decretos estaduais e federais que norteiam as ações do Conselho Estadual de Saneamento e Cidades.
Composição de plenário
O Plenário é a instância superior de deliberação, constituído pelo conjunto dos conselheiros.
Resoluções e Moções
Acesse as Resoluções e conheça os atos administrativos, decisões ou recomendações do CONCIDADES.
Pautas das Reuniões
Veja a programção anual das atividades do Conselho Estadual de Saneamento e Cidades e as principais datas ligadas ao CONCIDADES.
Atas
Acesse aqui os documentos das Reuniões Ordinárias e Extraoridinárias do Plenário do Conselho Estadual de Saneamento e Cidades.
