Conselho Estadual do Meio Ambiente - SECIMA/GO

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) é um órgão de classificação normativa, consultiva e deliberativa, que estabelece as diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, visando garantir o desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás. O Cemam participa também da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente.

Legislação

Acesse as principais leis e decretos estaduais e federais que norteiam as ações do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Acesse a Legislação

Composição de plenário

O Plenário é a instância superior de deliberação, constituído pelo conjunto dos conselheiros. 

Conheça a Composição do Plenário

Cadastro de Entidades Ambientalistas

Criado pela Resolução nº 018/2013 - CEMAm, o CEAMG foi instituido com o objetivo de manter em banco de dados o registro das Entidades Ambientalistas não governamentais atuantes no Estado, cuja finalidade principal seja a defesa do meio ambiente.

Acesse ao Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás

Resoluções e Moções

Acesse as Resoluções e conheça os atos administrativos, decisões ou recomendações do CEMAm.

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Pautas das Reuniões

Veja a programção anual das atividades do Conselho Estadual de Meio Ambiente e as principais datas ligadas ao meio ambiente.

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Atas

Acesse aqui os documentos das Reuniões Ordinárias e Extraoridinárias do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente. 

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Documentação

Prorrogação do período das inscrições do processo seletivo de ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

Edital de convocação para processo de seleção do CEMAm 01/2021 

Edital de convocação para processo de seleção do CEMAm 04/2021 

Edital de convocação para processo de seleção do CEMAm 05/2021 

Confira os documentos para a licença para o seu Município.

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