O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) é um órgão de classificação normativa, consultiva e deliberativa, que estabelece as diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, visando garantir o desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás. O Cemam participa também da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente.
Legislação
Acesse as principais leis e decretos estaduais e federais que norteiam as ações do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Composição de plenário
O Plenário é a instância superior de deliberação, constituído pelo conjunto dos conselheiros.
Cadastro de Entidades Ambientalistas
Criado pela Resolução nº 018/2013 - CEMAm, o CEAMG foi instituido com o objetivo de manter em banco de dados o registro das Entidades Ambientalistas não governamentais atuantes no Estado, cuja finalidade principal seja a defesa do meio ambiente.
Resoluções e Moções
Acesse as Resoluções e conheça os atos administrativos, decisões ou recomendações do CEMAm.
Pautas das Reuniões
Veja a programção anual das atividades do Conselho Estadual de Meio Ambiente e as principais datas ligadas ao meio ambiente.
Atas
Acesse aqui os documentos das Reuniões Ordinárias e Extraoridinárias do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Documentação
Prorrogação do período das inscrições do processo seletivo de ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
Edital de convocação para processo de seleção do CEMAm 01/2021
Edital de convocação para processo de seleção do CEMAm 04/2021
Edital de convocação para processo de seleção do CEMAm 05/2021
Confira os documentos para a licença para o seu Município.
