O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) é um órgão de classificação normativa, consultiva e deliberativa, que estabelece as diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, visando garantir o desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás. O Cemam participa também da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente.
Legislação
Acesse as principais leis e decretos estaduais e federais que norteiam as ações do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Composição de plenário
O Plenário é a instância superior de deliberação, constituído pelo conjunto dos conselheiros.
Cadastro de Entidades Ambientalistas
Criado pela Resolução nº 018/2013 - CEMAm, o CEAMG foi instituido com o objetivo de manter em banco de dados o registro das Entidades Ambientalistas não governamentais atuantes no Estado, cuja finalidade principal seja a defesa do meio ambiente.
Resoluções e Moções
Acesse as Resoluções e conheça os atos administrativos, decisões ou recomendações do CEMAm.
Pautas das Reuniões
Veja a programção anual das atividades do Conselho Estadual de Meio Ambiente e as principais datas ligadas ao meio ambiente.
Atas
Acesse aqui os documentos das Reuniões Ordinárias e Extraoridinárias do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Documentação
Confira os documentos para a licença para o seu Município.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - CREDENCIAMENTO - CEMAm - (.doc 36 KB)
