Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. 

Para além de ser um ritual burocrático, o licenciamento ambiental é instrumento fundamental na conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.

Em Goiás esse instrumento foi todo reformulado. 

Através da aprovação da Lei  20.694/2019 e seu Decreto regulamentador (Decreto 9.710/2020) avançamos para consolidarmos uma das mais completas e modernas legislações ambientais em todo o país. 

A nova legislação ambiental de Goiás trouxe nova classificação de empreendimentos, por porte e potencial poluidor, criando processos mais céleres com licenças únicas e parâmetros mais razoáveis.

Modalidades de Licença Ambiental em Goiás

Manuais, Termos e Orientações Normativas

Processos de Licenciamento Ambiental em Tramitação

Municípios que realizam Licenciamento Ambiental

Confira a relação de municípios goianos que estão realizando, atualmente, o licenciamento ambiental de atividades de impacto local estabelecidas na Resolução CEMAm nº 2/2016.

Relação de Municípios que realizam Licenciamento Ambiental

Conheça as gerências que integram a Superintendência de Licenciamento Ambiental

Image
Image
Image
Image
Image

Serviços

Image
Novo sistema de Licenciamento Ambiental para atividades de baixo impacto ao meio ambiente.  
É um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais.
A Licença de Pesca é obrigatória para pescadores amadores e profissionais.
Licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto ao meio ambiente.

Utilizamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.