Conselho Estadual do Meio Ambiente realiza consulta pública virtual para discutir regulamentação da nova lei de licenciamento ambiental

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) realizou, nesta quinta-feira (02/04), consulta pública virtual para debater o Decreto de Regulamentação da Lei nº 20.694/2019, que trata do novo licenciamento ambiental do Estado. A reunião foi realizada de forma totalmente virtual por conta da pandemia de coronavírus que suspende eventos, reuniões e atendimentos presenciais do serviço público. 

Foi a primeira vez que o CEMAm se reuniu de forma virtual, modelo de encontro que foi oficializado pelo conselho. “O momento foi oportuno para mudarmos alguns procedimentos e reinventarmos a forma de nos comunicarmos e discutirmos assuntos importantes da política ambiental do Estado”, afirma a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, que preside o CEMAm.

O principal assunto da consulta pública versou sobre as competências da Semad, dos municípios e do próprio CEMAm na gestão ambiental, que foram alteradas pela nova legislação e receberam sugestões dos membros do conselho.

O CEMAm é um órgão de classificação normativa, consultiva e deliberativa, que estabelece as diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, visando garantir o desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás, além de participar da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente.

As contribuições e sugestões ao Decreto de Regulamentação da Lei nº 20.694/2019 podem ser feitas até esta sexta-feira (03/04), com a análise prevista para começar no dia 06 de abril. A Semad espera finalizar todo o processo de avaliações, possíveis mudanças e finalização do texto em 10 dias, quando a regulamentação será enviada para o governador Ronaldo Caiado.