Governo de Goiás promove webinar sobre decretos do Regime Extraordinário de Licenciamento

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), promove, nesta segunda-feira (10/08), um webinar para esclarecimentos sobre as minutas do decreto que dispõe sobre as diretrizes para a realização de auditoria ambiental no Estado de Goiás e do decreto que dispõe sobre a metodologia para a definição do grau de impacto ambiental para fins de cumprimento da compensação ambiental.

O evento virtual começa às 14h e contará com a participação da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, e o superintendente de Formulação, Gestão e Suporte das Políticas Ambientais, Georges Louis Lage Humbert. A inscrição para o webinar pode ser feita AQUI.

A auditoria ambiental detalhada no decreto que será apresentado está prevista na Lei Estadual nº 20.694, de 27 de dezembro de 2019, enquanto a metodologia para a definição do grau de impacto ambiental para fins de cumprimento da compensação ambiental foi definida na Lei Estadual nº 20.773, de 08 de maio de 2020, que instituiu o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL).