Semad esclarece dúvidas da população durante Consulta Pública para criação de novo parque em Goiás

Durante aproximadamente cinco horas, servidores da Semad, do Incra e da Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás tiraram dúvidas da população e da sociedade civil organizada em relação à criação de um novo parque estadual na região da Chapada Dos Veadeiros. A secretária Andréa Vulcanis anunciou, ainda, a realização de uma segunda Consulta Pública para a próxima semana

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao lado de representantes da Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás e do Governo Federal, realizou, na tarde desta terça-feira (8/9) a primeira de duas Consultas Públicas para discutir a criação de um novo parque estadual na região da Chapada dos Veadeiros, mais especificamente na área onde se localiza as Cataratas do Rio dos Couros.

A ideia inicial era a realização de apenas uma Consulta Pública via webinar, mas em função de problemas técnicos enfrentados no início das discussões, a secretária do Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, confirmou que uma segunda consulta será feita, com data ainda a ser definida. Todos os inscritos nesta primeira audiência serão inscritos, também, na próxima. Mesmo com os problemas enfrentados, aproximadamente 300 pessoas participaram da consulta, seja pela plataforma Zoom, seja pelo chat do perfil do Facebook da Semad. Ao todo, foram mais de 500 interações, somente nas redes sociais da pasta, por exemplo. 

A audiência foi dividida em três partes: na primeira delas, a própria secretária Andrea Vulcanis; o secretário de Turismo de Alto Paraíso de Goiás, Moisés Neto; e o superintendente regional do Incra no Distrito Federal e Entorno (Incra SR-28), Igor Lélis, abriram as discussões explicando todas as ações já realizadas anteriormente no processo de criação do parque. Igor manifestou que estão sendo realizadas reuniões constantes nas discussões em torno da criação do parque. Neto explicou que há um engajamento grande em Alto Paraíso na criação da unidade de conservação. Vulcanis, em sua fala, ressaltou que a intenção dos três órgãos governamentais (Município de Alto Paraíso, Estado de Goiás e Governo Federal) é a mesma: trabalhar de forma conjunta na criação do parque. 

A secretária ressaltou, ainda, que, nesta gestão, as Unidades de Conservação em Goiás não ficam apenas no papel, como ocorria há 20 anos. “Nossas unidades existem. Estão recebendo investimentos, e vêm sendo, finalmente, implantadas efetivamente pelo Governo Estadual. Somente no ano passado, por exemplo, investimos R$ 37,5 milhões para nossas unidades de conservação, em recursos que vieram da compensação ambiental”, disse.

Em relação as comunidades que vivem em assentamentos localizados no entorno do parque, Andréa anunciou que, em breve, equipes da Semad irão realizar o georreferenciamento dos lotes assentados. “Isso servirá para que moradores dos assentamentos como Esusa e Silvio Rodrigues finalmente tenham a titulação e a regularização de suas áreas. É fundamental que possamos ter amostras do cerrado conservado, mas as comunidades de entorno também serão acolhidas”, afirmou

Fauna, flora e gestão

Na segunda parte da audiência, a Semad realizou apresentações técnicas sobre a criação do parque. Gerente de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Geuc), Caio César Neves Sousa fez uma apresentação sobre a necessidade de criação do parque para que haja uma proteção maior da biodiversidade da região. Já a superintendente de Unidades de Conservação e Regularização Ambiental da Semad, Verônica Theulen, explicou como seria a proposta de gestão compartilhada do novo parque entre Município e Estado, bem como se dará a participação de cada um dos representantes da sociedade civil organizada e de assentamentos nesta administração.

Caio lembrou que a região é formada predominantemente por áreas ocupadas por formações savânicas, em relação às áreas com formações campestres e florestais e áreas antropizadas. O local também é morada de 10 espécies de mamíferos, sendo que quatro delas estão na lista vermelha de animais ameaçados, na categoria vulnerável, incluindo o Pato-Mergulhão, uma das espécies mais ameaçadas do País, somente encontrada na região da Chapada dos Veadeiros; na Serra da Canastra (MG) e no Rio do Sono (TO).

Ainda foram encontrados na região três espécies de répteis e nove de anfíbios, estes sem risco de extinção. “Com a criação deste parque, será possível estabelecer os limites definitivos para a área protegida, bem como promover a recuperação de áreas degradadas e controlar o uso público dessa região, contando, para isso, com a atuação ativa da comunidade”, frisou o gerente.

Verônica, por sua vez, explicou que a gestão compartilhada do parque “promoverá a igualdade de atribuições, tanto para o Estado de Goiás, quanto para o Município de Alto Paraíso de Goiás, na administração do parque”. Ela acrescentou que haverá divisão no custeio nas despesas de implantação e manutenção do parque, somando esforços para a captação dos recursos.

A superintendente detalhou, também, que para efetivação da gestão compartilhada, será firmado um Termo de Parceria, com objetivo de formar vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução de atividades de interesse público. “Ações essas como defesa, preservação, e conservação do meio ambiente, por meio da gestão compartilhada”, afirmou.

Ela ainda explicou que após a criação do parque, serão implantadas as seguintes ações: formalização deste Termo de Parceria entre Prefeitura e Estado; Gestão Compartilhada; Instituição do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, constituído por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil; Regularização Fundiária; Plano de Manejo; Zona de Amortecimento; Plano de Uso Público; e Plano de Integração do Entorno.

Debates

Ao final, a subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável, Proteção Ambiental e Unidades de Conservação, Vanessa Fernanda Schmitt, que realizou a mediação dos debates, abriu o espaço para as perguntas da população. Foram dezenas de interações e perguntas, que foram prontamente respondidas por representantes da Semad, do Incra e também da Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás.

A primeira pergunta foi de Marcelo Borges, de apenas 17 anos, do Instituto Folhas que Salvam. Ele quis saber como os projetos ambientais e sociais e entidades da sociedade civil poderão contribuir com o novo parque.

A secretária de Meio Ambiente parabenizou seu engajamento, mesmo sendo uma pessoa tão jovem. Ela explicou que a proposta é ter conselho consultivo que será composto pela sociedade civil e, que com isso, todos poderão atuar auxiliando nos caminhos que a gestão do parque tomará, assim que estiver formado. Por fim, lembrou que a participação de toda a sociedade civil organizada é bem-vinda.

Outro que participou da consulta foi o promotor de Justiça de Alto Paraíso de Goiás, Márcio Villas Boas. Ele citou a importância da criação de um novo parque na região, lembrou a importância da realização da Consulta Pública em relação à democratização das discussões em torno da criação do parque e questionou ainda sobre a questão da titularização dos lotes dos assentamentos no entorno do novo parque.

A superintendente Veronica Theulen agradeceu o reconhecimento em relação à realização da Consulta Pública, que está possibilitando o debate acerca da criação do novo parque, e explicou que Semad e Incra estarão trabalhando de forma conjunta para a regularização das terras dos assentamentos no entorno do parque. 

Parceria

Ainda durante os debates, uma boa notícia trazida pela secretária Andréa Vulcanis foi para os assentamentos Esusa e Silvio Rodrigues. A Semad fechou uma parceria com a Secretaria da Retomada, comandada pelo secretário César Moura, para adquirir mandioca produzida nos dois assentamentos a partir do próximo ano. O produto será utilizado na fabricação de uma nova marca de cerveja que será produzida em Goiás.

César explicou que o mínimo garantido de compra por parte da Ambev é de um hectare por família. E explicou também que na próxima semana, representantes da secretaria da Retomada irão até os dois assentamentos para realizar o cadastro das famílias interessadas no plantio da mandioca. Técnicos da secretaria também irão fornecer insumos e orientação no cultivo da planta, que tem garantia de compra por parte da multinacional.

Devido ao longo período de realização da Consulta Pública (foram mais de cinco horas), muitas das dúvidas foram recolhidas por servidores da Semad e serão devidamente esclarecidas durante a realização da segunda Consulta Pública, que ocorrerá já na próxima semana, com data a ser divulgada pela pasta.

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