Nova legislação do Licenciamento Ambiental será apresentada ao público via Webinar nesta quarta-feira (16/9)

Semad irá apresentar as mudanças que levaram à modernização da lei em Goiás. A lei foi aprovada no final do ano passado na Assembleia Legislativa e sancionada em janeiro pelo governador Ronaldo Caiado, que assinou sua regulamentação no começo do mês

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) irá realizar, na manhã desta quarta-feira (16/9) um webinar para apresentar o Sistema Ipê e as principais mudanças da nova legislação que rege o Licenciamento Ambiental de Goiás, há duas semanas. O evento ocorrerá a partir das 10h.

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Apesar de ser aberto à toda a população, o público alvo deste primeiro evento serão empreendedores, consultores, profissionais que trabalham na área ambiental, bem como representantes dos municípios do interior do Estado e também da capital, Goiânia. 

“Agora, como completamos o ciclo normativo do novo licenciamento ambiental em Goiás, avançamos para consolidarmos uma das mais completas e modernas legislações ambientais em todo o país. Mudamos, por exemplo, todo o processo legal, que prevê nova classificação de empreendimentos, por porte e potencial poluidor, criamos processos mais ágeis com licenças únicas e definimos parâmetros mais razoáveis”, explica a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis.

De acordo o subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, o webinar irá tratar do processo de transição do antigo para o novo modelo e já disponibilizar as primeiras tipologias de licenças do regime  extraordinário.
 
Nesta webinar os participantes terão a oportunidades de acompanhar uma apresentação mais ampla do Sistema Ipê, que é o Sistema de Licenciamento de Goiás, que já está ativo com a tipologia CGH e receberá novas tipologias ainda essa semana, tais como Posto de combustíveis, Mineração de areia, saibro e cascalho, e Barragens de reservação de água. Na próxima semana outras tipologias de empreendimentos estarão disponíveis. 

“Com a edição do Decreto, se tornou possível colocar o Sistema Ipê plenamente operacional, porém em progressivo avanço. A tônica desta reunião virtual que teremos nesta quarta-feira será detalhar e aprofundar o funcionamento desse novo modelo de licenciamento. Vamos detalhar o funcionamento na prática do sistema demonstrando a sua operacionalidade e navegação para as tipologias de empreendimentos que já estarão disponíveis a partir desta semana”, finalizou o subsecretário.

Nova legislação

Segundo texto do decreto, “o licenciamento ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”. Assim, a legislação goiana traz dispositivos modernos de licenças e reformula todo o processo de análise junto aos empreendimentos, além de dar oportunidade de regularização àqueles que atuam de forma irregular.

O projeto de lei teve autoria dos deputados Bruno Peixoto e Lissauer Vieira, com participação da Semad e outros órgãos do Executivo durante processo de discussão, com dezenas de reuniões públicas e setoriais, em busca de um texto avançado e moderno, capaz de proteger o meio ambiente, desburocratizar o licenciamento e alavancar investimentos.

À época de sua sanção pelo governador Ronaldo Caiado, a secretária Andréa Vulcanis classificou a assinatura do texto como “histórica” e afirmou que Goiás iniciou o ano de 2020 em amplas condições de se tornar um polo de desenvolvimento sustentável no Brasil. Segundo ela, “a nova legislação veio para organizar o processo de licenciamento, eliminar as distorções causadas pelo cipoal que se tornou devido ao grande número de normas emitidas sem critério ao longo dos anos e trazer o Estado para o século 21”, declarou.

O Governo de Goiás calcula que, atualmente, mais de R$ 20 bilhões em investimentos estão travados por conta da ineficiência do Estado em analisar e emitir licenças, uma burocracia que afasta empreendimentos. Durante o processo de reestruturação realizado pela Semad, foram mapeadas mais de 500 normas, muitas inconsistentes, contraditórias entre si e desatualizadas.