Goiás participa, juntamente com MG e DF, da consulta pública sobre o Marco Regulatório da bacia do Rio São Marcos

Desde a última segunda-feira (21/9), os estados de Goiás, Minas Gerais e o Distrito Federal participam de Consulta Pública que constinuará a ser realizada até o dia 5 de novembro pela Agência Nacional das Águas (ANA). A consulta debate, junto à sociedade, a revisão do Marco Regulatório do Uso da Água nos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos, que engloba territórios das três unidades da Federação.

Por meio da consulta, a ANA busca revisar a Resolução ANA nº 562/2010, que contém o atual marco regulatório – documento com as diretrizes para o uso das águas superficiais da bacia. Os interessados podem enviar suas sugestões por meio deste link até às 18h do dia 5 de novembro.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), juntamente com os órgãos gestores de recursos hídricos dos demais estados com território na bacia - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG) -, participou de reuniões para a estruturação da minuta de Marco Regulatório que resultou na proposta submetida à consulta pública.

Foram realizadas reuniões técnicas com as áreas de Outorga, Fiscalização, Segurança de Barragens e Monitoramento Hidrológico desses órgãos, juntamente com a ANA, de forma a propor a integração de mecanismos e instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos na bacia, com o objetivo de ganhar em harmonização da gestão da água no território.

Os órgãos gestores, dessa forma, avançaram na proposição de ações demandadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba, constantes nas Deliberações n° 70, de 15 de dezembro de 2016 e n° 88, de 27 de março de 2018. No caso de Goiás, o Comitê da Bacia dos rios Corumbá, Veríssimo e porção goiana do Rio São Marcos, criou, no dia 23 de setembro, o Grupo de Trabalho do São Marcos, para tratar do tema.

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