Semad assina o Marco Regulatório do São Marcos e põe fim aos conflitos por água na região de Cristalina

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis é signatária do novo Marco Regulatório da Bacia do Rio São Marcos, assinado na última terça-feira (23/11). O documento põe fim aos conflitos por água na região de Cristalina e que afetavam diretamente a vida dos irrigantes, pequenos produtores que integram a agricultura familiar, industriários, setor hidrelétrico e a população em geral.

O Marco Regulatório do São Marcos, elaborado há vários meses pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da Semad, conta ainda com os esforços e assinatura da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM); e Secretaria Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG).

Após 15 anos chegamos ao consenso de um texto que seja bom para todos”, confidencia a titular da Semad, Andréa Vulcanis, ao informar que o documento contou com a participação da sociedade durante todo o processo de concepção, por meio de consulta pública. Em Goiás a Semad, além de participar ativamente na construção do texto, nos últimos 12 meses realizou diversas reuniões objetivando a construção da proposta de texto acordado pelas diversas instituições goianas, entre elas o Comitê de Bacia do Corumbá, Veríssimo e São Marcos.

Como destaca o superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da Semad, Marco Neves, o marco regulatório “garante melhores condições de uso e, principalmente, de preservação para esta bacia que é fundamental para os goianos quanto à sua disponibilidade hídrica”. Nesse sentido, em 2010 a ANA estabeleceu o Marco Regulatório da Bacia do Rio São Marcos e desde o ano de 2015 vem coordenando o processo de revisão do instrumento.

Além da participação da secretária Andréa Vulcanis e equipe técnica da Semad, a assinatura contou com a presença do diretor da ANA, Oscar Cordeiro Netto; diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro; diretores Vinícius Benevides, Jorge Werneck e Apolinário Rebelo; o subsecretário da Semad/MG, Rodrigo Franco; diretor do IGAM, Marcelo da Fonseca, e a presidente da ABRHidro, Synara Broch.

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