Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 01/2023
Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 01/2023
Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (PESCAN)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Goiás, no art. 48 da Lei Estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e art. 50, inciso V, do Decreto Estadual nº 9.568, de 28 de novembro de 2019, convida a sociedade para a participação da Consulta Pública e da Audiência Pública relativa à disponibilização de informações sobre o projeto de concessão de serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos e equipamentos, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão no Parque Estadual da Serra de Caldas Novas e comunica que as contribuições eletrônicas poderão ser realizadas entre os dias 18 de julho de 2023 a 25 de agosto de 2023 diretamente por meio de formulário eletrônico.
1. Aviso de consulta e audiência pública / Prorrogação da consulta pública (prorrogação até o dia 25/08/2023)
2. Edital de Concorrência PESCAN (minuta)
3. Anexo I - Minuta de Contrato
5. Anexo III - Modelos de Licitação
6. Anexo IV - Caracterização PESCAN
7. Anexo V - Caderno de Encargos
9. Anexo VII - Plano de Negócios PESCAN
10. Anexo VIII - Modelo de EVE PESCAN
11. Anexo IX - Documentos Referenciais
12. Anexo X - Plano de Implantação Referencial
13. Anexo XI - Plano de Transição
15. Plano de Uso Público do PESCAN
Formulário para registro das contribuições
Audiências Públicas:
- Lista de Presença (audiência pública realizada em Rio Quente);
- Lista de Presença (audiência pública realizada em Caldas Novas);
- Apresentação (audiência pública realizada em Rio Quente);
- Apresentação (audiência pública realizada em Caldas Novas);
- Ata (audiência pública realizada em Rio Quente);
- Ata (audiência pública realizada em Caldas Novas).
Consulta Pública:
- Relatório de contribuições da consulta pública;
- Anexo 1 (Histórico de custos e despesas operacionais do PESCAN);
- Anexo 2 (Histórico de visitação de 2019 a 2023 do PESCAN).
