Segurança de Barragens

: Publicado: 29 Julho 2022; Última Atualização: 29 Agosto 2023

SEGURANÇA DE BARRAGENS E FISCALIZAÇÃO DOS USOS

Implementação da Política Estadual de Segurança de Barragens

Existe no Estado de Goiás uma tradição na construção de barramentos e acumulações, em seus diversos formatos e dimensões. Levantamentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) apontam a existência de mais de 30 mil acumulações no Estado. Estudos mais aprofundados com imagens de satélites apontam que destas acumulações, aproximadamente 10.200 seriam barragens com área superior a 1 hectare (10.000 m2);
A estruturação da área de segurança de barragens permitiu atender à demanda pela implementação dessa importante política pública, provendo o Estado das condições necessárias para se garantir a segurança das acumulações e consequentemente a segurança dos cidadãos.
Proposição e edição da Lei Estadual 20.758/2020 sobre segurança de barragens;
Edição da Instrução Normativa 001/2020 com diretrizes para a implementação da segurança de barragens no Estado;
Cadastro de Barragens em todo o Estado;
Classificação das Barragens;
Emissão de alertas de riscos hidrológicos aos empreendedores de barragens;
Capacitações de empreendedores/usuários e implantação da cultura de segurança de barragens;
Realização de Seminários sobre Segurança de Barragens em Goiás;
Contratação da evolução do Sistema Eletrônico para Cadastramento e Classificação das Barragens do Estado de Goiás por meio de licitação e recursos do PROGESTÃO;
Consolidação regular do Relatório Anual de Fiscalização (PAF) e encaminhamento para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Fiscalização dos usos:

A SEMAD tem utilizado como estratégia a aproximação, articulação e envolvimento dos usuários, favorecendo a sua interação com o órgão gestor. Entretanto, a fiscalização, como instrumento de gestão também é utilizada visando o respeito à legislação e às diretrizes do sistema e às determinações do órgão gestor;
Foram realizadas 571 vistorias e fiscalizações relacionadas ao atendimento das diretrizes das outorgas, enfrentamento à escassez hídrica e segurança de barragens nesse período de 2019 a 2022.