Parecer Técnico prévio às licenças ambientais 

Relatório de Audiência Pública de licenciamento ambiental 

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Unidades de Conservação

• Atos de criação de unidades de conservação
• Contados dos chefes das unidades de conservação
• Indenizações pendentes/concluídas
• Plano de manejo
• Limites georreferenciados, mapas

Cadastro Ambiental Rural

• Relação de processos de plano de recuperação de áreas degradadas

Termo de Compromisso Ambiental - TCAs

• Relação de TCAs 2020 e 2021

Julgamento de Infrações e Conciliação 

Autos de Infração 

Autorização de Desmatamento e Supressão de vegetação 
 

Termos de Convênio e Cooperação Técnica