Descentralização
O que é a descentralização.
Descentralização é a regularização da demanda por licenciamento ambiental no Estado de Goiás.
O credenciamento é o ato administrativo pelo qual o CEMAm - Conselho Estadual do Meio Ambiente declara a aptidão do Sistema Municipal de Meio Ambiente para executar o licenciamento das atividades de impacto local.
Lista de Documentos
Veja a lista de documentos necessários ao credenciamento
Check List para Delegação de Competência para Supressão Vegetal
Legislação
Municípios com acordo de cooperação
Municípios que possuem celebração de acordo de cooperação técnica de delegação de competência para aprovar em imóveis rurais o manejo e a supressão vegetal nativa e limpeza de pastagem com rendimento lenhoso.
Municípios Descentralizados
Municípios que estão credenciados junto ao CEMAn.
