Legislação (Leis, Decretos, Portarias e Instruções Normativas)
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| Legislação Federal | Lei Complementar Estadual | Lei Ordinária Estadual | Decreto Estadual | Instrução Normativa | Portaria Semad | Resolução CEMAm | Resolução CERHi |
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| Tipo de Documento | Normativa | Data | Descrição | Download |
|---|---|---|---|---|
Legislação Federal
| CONSTITUIÇÃO FEDERAL | CF artigos 21, XIX e XX; 23, inc VI e VII; art. v24, inc VI e VIII e art. 225 | 05/10/1988 | Capítulo II - Da União e Capítulo VI - Do Meio Ambiente | Link |
| LEI COMPLEMENTAR FEDERAL | LEI COMPLEMENTAR 140 | 08/12/2011 | Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. | Link |
| LEI ORDINÁRIA FEDERAL | 6.938 | 31/08/1981 | Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. | Link |
| LEI ORDINÁRIA FEDERAL | 9.433 | 08/01/1997 | Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. | Site do Planalto |
| LEI ORDINÁRIA FEDERAL | 9.605 | 12/02/1998 | Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. | Site do Planalto |
| LEI ORDINÁRIA FEDERAL | 9.985 | 18/07/2000 | Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. | Site do Planalto |
| LEI ORDINÁRIA FEDERAL | 10.165 | 27/12/2000 | Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. | Site do Planalto |
| LEI ORDINÁRIA FEDERAL | 11.284 | 02/03/2006 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. | Site do Planalto |
| LEI ORDINÁRIA FEDERAL | 12.305 | 02/08/2010 | Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. | Site do Planalto |
| LEI ORDINÁRIA FEDERAL | 12.651 | 25/05/2012 | Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. | Site do Planalto |
| LEI ORDINÁRIA FEDERAL | 13.123 | 20/05/2015 | Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 88.351 | 01/06/1983 | Regulamenta a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 99.274 | 06/06/1990 | Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 24.643 | 10/07/1934 | Decreta o Código de Águas. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 97.507 | 13/02/1989 | Dispõe sobre licenciamento de atividade mineral, o uso do mercúrio metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro, e dá outras providências. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 97.632 | 10/04/1989 | Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 2°, inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 4.074 | 04/01/2002 | Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 4.519 | 13/12/2002 | Dispõe sobre o serviço voluntário em unidades de conservação federais, e dá outras providências. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 4.613 | 11/03/2003 | Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. | Site da Câmara dos Deputados |
| DECRETO FEDERAL | 5.975 | 30/11/2006 | Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 6.063 | 20/03/2007 | Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 6.514 | 22/07/2008 | Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 6.660 | 21/11/2008 | Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL; | 6.660 | 21/11/2008 | Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 6.792 | 10/03/2009 | Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 7.154 | 09/04/2010 | Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação bem como para autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 7.167 | 05/05/2010 | Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 7.404 | 23/12/2010 | Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 7.830 | 17/10/2012 | Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 8.235 | 05/05/2014 | Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto no 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 8.437 | 22/04/2015 | Regulamenta o disposto no art. 7 º , caput , inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar n º 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 9.406 | 12/06/2018 | Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 9.760 | 11/04/2019 | Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. | Site do Planalto |
| DECRETO FEDERAL | 9.941 | 24/07/2019 | Dispõe sobre o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia. | Site do Planalto |
| Portaria Federal | 358/2019 | 05/06/2019 | Promove o Oitavo Prêmio "Melhores Práticas de Sustentabilidade - Prêmio A3P". | Site do Planalto |
| 01/2019 |
04/07/2019 |
Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; | Site do Planalto | |
| 02/2019 | 08/07/2019 | Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Mãe Grande de Curuça no estado do Pará (processo SEI nº 02122.001184/2018-10). | Site do Planalto | |
| 324/2019 | 09/07/2019 | Tornar sem efeito a Portaria nº 02, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União edição nº 129, de 8 de julho de 2019, Seção 1, pág. 72. | Site do Planalto | |
| 261/2019 | 10/07/2019 | Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Cícero Almeida/CE, | Site do Planalto | |
| 424/2019 | 10/07/2019 | Divulgar o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional relativo ao 8º ciclo de desempenho institucional, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério do Meio Ambiente, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior, em exercício no Ministério do Meio Ambiente. | Site do Planalto | |
| Instrução Normativa Federal | 02/2020 | 23/01/2020 | Estabelece o dia 31 de janeiro de 2021, como data limite para o cadastro e homologação, por meio do módulo de Autorizações de Exploração Florestal (Autex) presente no sistema DOF, das autorizações de atividades florestais protocoladas nos órgãos do Sisnama antes de maio de 2018, salvo em casos excepcionais, expressamente aprovados pelo Ibama. | Download |
Lei Complementar Estadual
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 9 | 27/12/1991 | Dispõe sobre o Aglomerado Urbano de Goiânia. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 10 | 10/07/1992 | Altera dispositivo da Lei Complementar n° 09, de 27 de dezembro de 1991. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 16 | 18/07/1995 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 09, de 27 de dezembro de 1991. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 20 | 10/12/1996 | Estabelece diretrizes para controle, gestão e fiscalização do Fundo Estadual do Meio ambiente e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 27 | 30/12/1999 | Cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências correlatas. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 30 | 09/06/2000 | Modifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, nas partes que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 34 | 03/10/2001 | Modifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 30, de 9 de junho de 2000, nas partes que especifica e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 39 | 19/05/2003 | Dispõe sobre a fiscalização do transporte de passageiros na área da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 43 | 07/11/2003 | Modifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 49 | 09/12/2004 | Altera o § 3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, modificada pelas Leis Complementares nos 30, de 9 de junho de 2000, 34, de 3 de outubro de 2001, e 37, de 12 de dezembro de 2002. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 53 | 12/05/2005 | Introduz alterações na Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 54 | 23/05/2005 | Altera o caput do artigo 1o da Lei Complementar no 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 63 | 27/11/2008 | Altera as Leis Complementares nos 20, de 10 de dezembro de 1996, 27, de 30 de dezembro de 1999, e 58, de 04 de julho de 2006, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 78 | 25/03/2010 | Altera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 87 | 07/07/2011 | Introduz alterações na Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, entre outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 90 | 22/12/2011 | Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 107 da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional nº 40, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 98 | 27/12/2012 | Altera o art. 4o da Lei Complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 105 | 18/11/2013 | Altera o § 4° do art. 6° da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, com alterações posteriores. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 111 | 14/05/2014 | Altera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 125 | 18/11/2016 | Altera as Leis Complementares nº 20, de 10 de dezembro de 1996, e nº 27, de 30 de dezembro de 1999. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 139 | 22/01/2018 | Dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, cria o Instituto de Planejamento Metropolitano e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL | 145 | 14/08/2018 | Altera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia. | Site da Casa Civil/GO |
Lei Ordinária Estadual
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 450 | 08/12/1949 | Autoriza a construção de bebedouro e açude | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 579 | 14/11/1951 | Cria o Parque Educativo do Estado e dá outras providência. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 1.076 | 14/06/1955 | Dá providências para o aproveitamento e defesa das fontes hidro-minerais do Estado. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 5.138 | 16/06/1964 | Institui o Fundo Estadual de Saneamento e dá outras providências | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 6.646 | 30/06/1967 | Estabelece normas para a proteção das florestas goianas e reflorestamento do solo do Estado de Goiás | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 7.610 | 30/11/1972 | Considera a Árvore do Papel, Tibouchina Papyrus Pohl, Toledo, a plantasímbolo representativa do Estado de Goiás. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 7.675 | 02/07/1973 | Institui o Dia da Amazônia. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 7.733 | 30/10/1973 | Proíbe a saída de madeira não industrializada do território do Estado de Goiás e o corte de espécies vegetais, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 8.544 | 17/10/1978 | Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 9.017 | 02/07/1981 | Declara 1982 o “Ano de Defesa do Patrimônio Ambiental do Estado de Goiás”. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 10.629 | 06/10/1987 | Cria um Fundo Rotativo na Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Meio ambiente e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 10.321 | 20/11/1987 | Cria o Parque Estadual dos Pireneus e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 10.879 | 07/07/1989 | Cria o Parque Estadual de Terra Ronca. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 11.051 | 12/12/1989 | Transforma a Superintendência Estadual do Meio Ambiente em fundação e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 11.174 | 09/04/1990 | Dispõe sobre a denominação do órgão que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 11.414 | 22/01/1991 | Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e dá outras Providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 11.519 | 22/07/1991 | Institui o Prêmio Amália Hermano Teixeira de Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 11.518 | 22/07/1991 | Cria o DIPLOMA DE MÉRITO DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 11.548 | 08/10/1991 | Recursos Hídricos e Minerais e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 11.719 | 15/05/1992 | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 11.878 | 30/12/1992 | Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 12.034 | 14/07/1993 | Institui o Plano Permanente de Recuperação e Preservação do Rio Meia Ponte e fixa outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 12.421 | 18/07/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais á Fundação Estadual do Meio Ambiente FEMAGO. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 12.450 | 20/10/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMAGO. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 12.789 | 26/12/1995 | Dispõe sobre a criação do Parque Estadual de Abadia de Goiás e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 12.857 | 30/04/1996 | Dispõe sobre a criação de Fundo Rotativo na Fundação Estadual do Meio ambiente - FEMAGO e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.025 | 13/01/1997 | Dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.040 | 20/03/1997 | Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais, para o quadriênio 1995/1998. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.061 | 09/05/1997 | Altera o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais para o quadriênio 1995/1998, na parte que menciona, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.123 | 16/07/1997 | Estabelece normas de orientação à política estadual de recursos hídricos, bem como ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.166 | 17/11/1997 | Dá denominação ao parque estadual que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.237 | 09/01/1998 | Transforma a Rodovia GO-327 em Estrada-Parque. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.247 | 13/01/1998 | Cria o parque ecológico que especifica e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.464 | 20/07/1999 | Dispõe sobre a proteção da fauna aquática e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.550 | 11/11/1999 | Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.583 | 11/01/2000 | Dispõe sobre a conservação e proteção ambiental dos depósitos de água subterrânea no Estado de Goiás e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.655 | 20/07/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.742 | 31/10/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.823 | 07/05/2001 | Dispõe sobre a publicação da relação dos estabelecimentos multados por poluição e degradação ambiental. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.840 | 15/05/2001 | Introduz alterações à Lei nº 12.280, de 24 de janeiro de 1994. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 13.843 | 01/06/2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.014 | 21/12/2001 | Dispõe sobre a necessidade de os estabelecimentos instalados às margens das rodovias, no Estado, serem dotados de equipamentos para tratamento dos esgotos e separação de resíduos sólidos e óleos e graxas. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.075 | 28/12/2001 | Dá nova denominação a área de proteção ambiental que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.138 | 02/05/2002 | Institui a “Semana Estadual do FICA” e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.208 | 04/07/2002 | Dispõe sobre a política estadual de recolhimento e reaproveitamento de pilhas e baterias usadas. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.248 | 29/07/2002 | Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.247 | 29/07/2002 | Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.241 | 29/07/2002 | Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.334 | 26/11/2002 | Altera e acrescenta incisos ao art. 8º da Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.373 | 26/12/2002 | Autoriza a destinação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA às entidades que especifica, para custeio e implementação de projetos aprovados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.384 | 31/12/2002 | Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.386 | 09/01/2003 | Cria a Área de Proteção Ambiental que especifica e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.475 | 16/07/2003 | Dispõe sobre a criação da Agência Goiana de Águas e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.883 | 22/07/2004 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Habitação e Saneamento. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.939 | 15/09/2004 | Institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento - CESAM e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 14.941 | 16/09/2004 | Dispõe sobre a criação das Zonas de Perigo Ambiental e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 15.152 | 19/04/2005 | Institui o “Dia Estadual de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres” e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 15.510 | 05/01/2006 | Introduz alterações na estrutura complementar da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 15.549 | 16/01/2006 | Dá denominação à Estação de Tratamento de Água que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 15.567 | 18/01/2006 | Altera a Lei no 12.596, de 14 de março de 1995, que institui a Política Florestal do Estado de Goiás. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 15.577 | 23/01/2006 | Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, às entidades, no montante e para os fins que especifica, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 15.626 | 30/03/2006 | Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, à FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FIMES, de Mineiros - GO, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 15.680 | 02/06/2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 15.742 | 25/07/2006 | Institui o Dia Estadual do Gestor Sanitário e Ambiental. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 15.834 | 23/11/2006 | Dispõe sobre redução gradativa da queima da palha de cana-de-açúcar em áreas mecanizáveis e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 15.894 | 12/12/2006 | Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aqüicultura e proteção da fauna aquática. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.135 | 18/09/2007 | Altera a Lei no 11.878, de 30 de dezembro de 1992, que cria o Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.155 | 26/10/2007 | Altera a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.199 | 17/03/2008 | Dispõe sobre o emprego de aquecedores solares nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.267 | 28/05/2008 | Institui o Projeto Semeando o Verde nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Goiás. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.316 | 26/08/2008 | Institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.314 | 26/08/2008 | Institui Política Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.497 | 10/02/2009 | Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.496 | 10/02/2009 | Altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAM e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.488 | 10/02/2009 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.527 | 27/04/2009 | Altera a Lei no 16.268, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondiciona-mento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.586 | 16/06/2009 | Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.574 | 16/06/2009 | Altera a Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995, que institui a política florestal do Estado de Goiás. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.611 | 25/06/2009 | Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos do Aquecimento Global. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.685 | 04/09/2009 | Dispõe sobre a instituição de critérios referentes à qualidade ambiental no âmbito da Administração Pública Estadual. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.710 | 23/09/2009 | Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços públicos contratados pelo Estado de Goiás. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.747 | 22/10/2009 | Institui o Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.746 | 22/10/2009 | Introduz alteração na Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 16.989 | 10/05/2010 | Institui a “Semana de Conscientização do Uso Sustentável da Água nas Escolas Públicas da Rede Estadual”. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 17.064 | 23/06/2010 | Altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 17.128 | 18/08/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para tratamento e reutilização da água utilizada na lavagem de veículos, e de equipamento para reaproveitamento de água das chuvas. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 17.143 | 10/09/2010 | Institui o "Dia Estadual da Educação Ambiental". | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 17.242 | 27/12/2010 | Altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 17.329 | 20/06/2011 | Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no âmbito do Estado e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 17.538 | 29/12/2011 | Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 17.576 | 30/01/2012 | Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 17.582 | 08/03/2012 | Altera a Lei nº 17.128, de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para tratamento e reutilização da água utilizada na lavagem de veículos. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 17.580 | 08/03/2012 | Altera a Lei nº 12.594, de 24 de janeiro de 1995, que institui o Prêmio Altamiro de Moura Pacheco de Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 17.684 | 29/06/2012 | Estabelece normas para a localização de empreendimentos potencialmente poluidores junto a coleções hídricas no Estado de Goiás, para fins de proteção ambiental, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 17.857 | 10/12/2012 | Dispõe sobre procedimentos gerais para a autorização de instalação e funcionamento de estações de telecomunicações de transmissão e de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e de outros equipamentos afins em unidades de conservação integrantes do SEUC e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 17.869 | 24/12/2012 | Institui a Semana de Informação Ambiental. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 17.985 | 22/02/2013 | Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 18.037 | 12/06/2013 | Altera dispositivo da Lei nº 14.241, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 18.104 | 18/07/2013 | Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 18.102 | 18/07/2013 | Dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 18.202 | 12/11/2013 | Promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 18.462 | 09/05/2014 | Cria o Parque Estadual do João Leite e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 18.467 | 19/05/2014 | Altera dispositivos da Lei n° 18.104, de 18 de julho de 2013. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 18.574 | 01/07/2014 | Altera a Lei nº 18.136, de 28 de agosto de 2013, que institui o Bônus por Resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 18.597 | 02/07/2014 | Altera dispositivos da Lei nº 14.384, de 31 de dezembro de 2002. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 18.844 | 10/06/2015 | Altera a denominação e delimita a área do Parque Estadual da Serra de Jaraguá e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 18.935 | 16/07/2015 | Introduz alteração na Lei nº 10.321, de 20 de novembro de 1987. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.001 | 22/09/2015 | Institui o Dia Estadual da Marcha em Defesa dos Animais. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.028 | 05/10/2015 | Criado o Fundo Rotativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.062 | 13/10/2015 | Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.073 | 22/10/2015 | Institui o Programa de Incentivo a Práticas Ambientais nas unidades educacionais da rede pública estadual. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.067 | 22/10/2015 | Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o evento que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.186 | 29/12/2015 | Cria o Parque Marcos Henrique da Veiga Jardim e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.202 | 07/01/2016 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Racional da Água. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.306 | 13/05/2016 | Institui a Semana Estadual de Debate sobre os Resíduos Sólidos. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.337 | 09/06/2016 | Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.365 | 28/06/2016 | Institui a Semana Estadual da Sustentabilidade no Estado de Goiás. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.411 | 19/07/2016 | Institui o “Dia Estadual da Água” e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.413 | 22/07/2016 | Institui a política estadual de incentivo ao consumo sustentável. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.423 | 26/07/2016 | Dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.447 | 09/09/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de alerta sonoro nas empresas de mineração que possuem barragens de rejeitos no Estado de Goiás. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.453 | 16/09/2016 | Institui a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.526 | 13/12/2016 | Declara o pequizeiro árvore símbolo do cerrado no Estado de Goiás e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.633 | 28/04/2017 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do pessoal pertencente aos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.755 | 17/07/2017 | Institui o Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás –PFFEG– e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.818 | 06/09/2017 | Altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.955 | 29/12/2017 | Altera a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.988 | 17/01/2018 | Altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 19.987 | 17/01/2018 | Altera dispositivo da Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.025 | 03/04/2018 | Altera a Lei nº 19.423, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.042 | 12/04/2018 | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.040 | 12/04/2018 | Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.065 | 04/05/2018 | Introduz alterações na Lei nº 19.955, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.087 | 16/05/2018 | Acresce dispositivos à Lei nº 16.369, de 09 de outubro de 2008, instituindo o "Selo de Sustentabilidade em Mobilidade Urbana”. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.096 | 23/05/2018 | Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) para o triênio 2017-2020. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.097 | 28/05/2018 | Institui, no Estado de Goiás, o “Selo Verde Ambiental”. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.114 | 04/06/2018 | Dispõe sobre os prazos de tramitação e conclusão dos processos administrativos instaurados para o fim de licenciamento ambiental de atividades econômicas sujeitas a este tipo de autorização no Estado de Goiás e sobre outras avenças. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.252 | 01/08/2018 | Altera a Lei nº 16.209, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre a captação e a reserva de água pluvial nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.323 | 05/11/2018 | Autoriza a abertura de crédito especial à Superintendência Executiva de Infraestrutura da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, no valor global de R$ 1.482.100,00. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.340 | 27/11/2018 | Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar acidentes com animais silvestres nas rodovias estaduais. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.339 | 27/11/2018 | Altera a Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.417 | 06/02/2019 | Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.420 | 21/02/2019 | Altera a Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Programa Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 - Eixo Anhanguera, da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, a Lei nº 14.653, de 08 de janeiro de 2004, que institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e revoga a legislação que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.429 | 27/03/2019 | Altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.552 | 11/09/2019 | Institui o Dia Estadual da Consciência Ambiental | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.694 | 26/12/2019 | Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.742 | 20/01/2020 | Dispõe sobre o credenciamento de municípios para as atividades de licen-ciamento e fiscalização ambiental. | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.773 | 08/05/2020 | Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental - REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19). | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 20.810 | 15/07/2020 | Institui a Política Estadual “NA HORA DE ABASTECER, ESCOLHA ETANOL”, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências | Site da Casa Civil/GO |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 21.054 | 15/07/2021 |
Institui a Política Estadual de Proteção e Preservação das Nascentes de Água. |
Link D.O.E |
| LEI ORDINÁRIA ESTADUAL | 21.062 | 21/07/2021 |
Altera as Leis no 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências; no 15.680, de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente, e dá outras providências; no 20.942, de 29 de dezembro de 2020, que institui a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - TRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - CERM no Estado de Goiás, e dá outras providências; no 20.773, de 08 de maio de 2020, que institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental - REL como medida de enfren- tamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); e no 18.102, de 13 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual e dá outras providências. |
Link D.O.E |
Decreto Estadual
| Decreto Estadual | 9.417 | 22/03/2019 | Cria o Parque Estadual çguas Lindas e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.386 | 11/01/2019 | Disp›e sobre a atribui‹o tempor‡ria, ˆ Secret‡ria de Meio Ambiente, Recursos H’dricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, da competncia para praticar atos de gest‹o da Agncia Goiana de Transportes e Obras Ð AGETOP. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.308 | 12/09/2018 | Disp›e sobre a metodologia para a defini‹o do grau de impacto ambiental para fins de cumprimento da compensa‹o ambiental de que trata a Lei n¼ 14.247, de 29 de julho de 2002, e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.266 | 12/07/2018 | Cria a Comiss‹o Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent‡vel. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.256 | 29/06/2018 | Delega competncia para o ato que especifica e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.176 | 09/03/2018 | Declara situa‹o de emergncia nas Bacias dos Rios Meia Ponte e Jo‹o Leite e define a›es para garantir uso priorit‡rio da ‡gua. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.130 | 29/12/2017 | Disp›e sobre o Programa Estadual de Pagamento por Servios Ambientais Ð PEPSA Ð e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.102 | 05/12/2017 | Estabelece condi›es para a regulariza‹o ambiental prevista na Lei n¼ 18.104, de 18 de julho de 2013, por intermŽdio do Programa Tesouro Verde, institu’do pela Lei n¼ 19.763 de 18 de julho de 2017, e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.099 | 01/12/2017 | Institui o Comit Gestor e Regulador respons‡vel pela operacionaliza‹o e gest‹o dos instrumentos do Programa Estadual de Pagamento por Servios Ambientais Ð PEPSA-, disposto no Decreto n¼ 8.672, de 15 de junho de 2016, e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.041 | 06/09/2017 | Declara situa‹o de emergncia na Bacia do Rio Meia Ponte e define a›es para garantir os usos priorit‡rios. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.035 | 01/09/2017 | Disp›e sobre o Conselho Consultivo da çrea de Prote‹o Ambiental de Pouso Alto Ð APA de Pouso Alto Ð e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.023 | 11/08/2017 | Cria a Esta‹o Ecol—gica Chapada de Nova Roma e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.001 | 18/07/2017 | Cria o Comit Estadual da Reserva da Biosfera do Cerrado em Goi‡s e d‡ providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.903 | 24/02/2017 | Declara de interesse social, para fins de desapropria‹o, a ‡rea de terras que especifica e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.892 | 17/02/2017 | Institui o Programa Estadual para o Desenvolvimento da Energia Solar Fotovoltaica -Programa Goi‡s Solar. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.877 | 20/01/2017 | Disp›e sobre a ades‹o do Estado de Goi‡s ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comits de Bacias Hidrogr‡ficas Ð PROCOMITæS Ð e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.824 | 01/12/2016 | Institui o Comit Intersecretarial para o Desenvolvimento do Projeto ÒAlto Para’so: Territ—rio do Bem-ViverÓ. |
Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.729 | 16/08/2016 | Institui çrea Verde Urbana denominada Parque da Serrinha e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.677 | 23/06/2016 | Altera o Decreto n¼ 5.768, de 05 de junho de 2003, que cria o Parque Estadual da Serra Dourada e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.674 | 23/06/2016 | Altera o Decreto n¼ 5.169, de 28 de janeiro de 2.000, que disp›e sobre a amplia‹o da çrea de Prote‹o Ambiental da Serra Dourada. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.652 | 19/05/2016 | Institui o F—rum Goiano de Mudanas Clim‡ticas e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.580 | 24/02/2016 | Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos H’dricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.489 | 24/11/2015 | Cria o Comit Diretor e o Grupo de Sustenta‹o do Plano Estadual de Res’duos S—lidos do Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.482 | 20/11/2015 | Convoca a 6» Conferncia Estadual das Cidades e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.450 | 11/09/2015 | Disp›e sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente Ð CEMAm Ð e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.449 | 11/09/2015 | Introduz altera›es no Decreto n¼ 6.999, de 17 de setembro de 2009, e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.389 | 10/06/2015 | Homologa o Plano de Controle de Polui‹o Veicular, disp›e sobre o Programa de Inspe‹o e Controle da Polui‹o Veicular do Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.358 | 08/05/2015 | Delega ao Secret‡rio de Estado de Meio Ambiente, Recursos H’dricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos competncia para a pr‡tica do ato que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.147 | 08/04/2014 | Regulamenta a Lei Complementar n¡ 90, de 22 de dezembro de 2011. |
Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.146 | 08/04/2014 | Institui, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos, a Comenda Bero das çguas, e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.114 | 13/03/2014 | Regulamenta o B™nus por Resultados institu’do, no ‰mbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos, pela Lei n¼ 18.136, de 28 de agosto de 2013. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.035 | 13/11/2013 | Institui o Programa ComPensar Ambiental e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.005 | 24/09/2013 | Institui o Programa GOIçS SEM LIXÌO, no ‰mbito do Estado de Goi‡s, e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 8.001 | 20/09/2013 | Disp›e sobre a ades‹o do Estado de Goi‡s ao Pacto Nacional pela Gest‹o das çguas. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.958 | 07/08/2013 | Institui o Comit das Bacias Hidrogr‡ficas do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranh‹o, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.957 | 07/08/2013 | Institui o Comit das Bacias Hidrogr‡ficas dos Afluentes Goianos do Alto Araguaia, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.956 | 07/08/2013 | Institui o Comit das Bacias Hidrogr‡ficas dos Afluentes Goianos do Rio Paran‹, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.922 | 05/07/2013 | Convoca a 4» Conferncia Estadual do Meio Ambiente e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.862 | 22/04/2013 | Regulamenta a atividade de aquicultura no Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.821 | 05/03/2013 | Institui o Programa Estadual de Educa‹o Ambiental e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.789 | 27/12/2012 | Institui o Comit Gestor Estadual do Programa Nacional de Universaliza‹o do Acesso e Uso da çgua Ð ÒçGUA PARA TODOSÓ. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.767 | 27/11/2012 | Altera dispositivos do Decreto n¼ 7.567, de 08 de maro de 2012. |
Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.746 | 18/10/2012 | Disp›e sobre a cria‹o do Museu das çguas. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.744 | 18/10/2012 | Altera o Decreto n. 6.998, de 17 de setembro de 2009, que revigora o Conselho Estadual do Meio Ambiente CEMAm, disp›e sobre a sua organiza‹o e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.735 | 04/10/2012 | Convoca a 5» Conferncia Estadual das Cidades e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.690 | 03/08/2012 | Institui o Plano Estadual de Mitiga‹o/Adapta‹o ˆs Mudanas Clim‡ticas, visando ˆ consolida‹o de uma economia de baixa emiss‹o de carbono na agricultura Ð Agricultura de Baixo Carbono Ð ABC-Goi‡s, e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.665 | 03/07/2012 | Institui o Programa Estadual de Apoio a Reservas Particulares do Patrim™nio Natural, disp›e sobre a cria‹o, implanta‹o e gest‹o de reservas particulares do patrim™nio natural e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.762 | 03/07/2012 | Altera o Decreto no 6.276, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei no 14.939, de 15 de setembro de 2004, que disp›e sobre a cria‹o do Marco Regulat—rio da Presta‹o de Servios de Abastecimento de çgua e Esgotamento Sanit‡rio e cria o Conselho Estadual de Saneamento Ð CESAN. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.604 | 19/04/2012 | Delimita a ‡rea do o Parque Ecol—gico da Serra de Jaragu‡ e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.536 | 29/12/2011 | Institui o Comit das Bacias Hidrogr‡ficas dos Rios Corumb‡, Ver’ssimo e da por‹o goiana do Rio S‹o Marcos, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.535 | 29/12/2011 | Institui o Comit das Bacias Hidrogr‡ficas dos Afluentes Goianos do Baixo Parana’ba, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.463 | 14/10/2011 | Convoca a III Conferncia Estadual do Meio Ambiente e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.460 | 30/09/2011 | Altera o Decreto n¼ 5.193, de 17 de maro de 2000, que institui o Conselho de Desenvolvimento da Regi‹o Metropolitana de Goi‰nia, disp›e sobre sua competncia e composi‹o e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.449 | 08/09/2011 | Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de reforma da Pol’tica Florestal do Estado de Goi‡s, institu’da pela Lei n¼ 12.596, de 14 de maro de 1995. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.440 | 08/09/2011 | Introduz altera›es no Decreto n. 7.419, de 11 de agosto de 2011, que disp›e sobre o Programa Habitacional Morada Nova e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.419 | 11/08/2011 | Disp›e sobre o Programa Habitacional Morada Nova e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.337 | 13/05/2011 | Institui o Comit da Bacia Hidrogr‡fica do Rio Vermelho Ð CBH RIO VERMELHO -, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.336 | 13/05/2011 | Altera os artigos 8¼ e 9¼ do Decreto n¼ 5.826, de 11 de setembro de 2003, que institui o Comit da Bacia Hidrogr‡fica dos Rios Turvo e dos Bois Ð COBRIB. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.319 | 03/05/2011 | Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Plano Estadual de Saneamento B‡sico e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.260 | 21/03/2011 | Inclui no Anexo ònico do Decreto n¼ 7.232, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos a serem providas pelo critŽrio de meritocracia. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.232 | 25/02/2011 | Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.182 | 09/11/2010 | Altera o texto do Decreto n¼ 6.998, de 17 de setembro de 2009, que revigora o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.089 | 09/04/2010 | Altera o art. 1¼ do Decreto n¼ 6.985, de 04 de setembro de 2009. |
Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.079 | 15/03/2010 | Altera os arts. 2o e 3o do Decreto no 7.037, de 27 de novembro de 2009, que cria Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de reforma da Pol’tica Florestal do Estado de Goi‡s institu’da pela Lei no 12.596, de 14 de maro de 1995. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.073 | 09/03/2010 | Assegura, no ‰mbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos, a percep‹o da Gratifica‹o pela Execu‹o de Atividades Insalubres, nas condi›es que especifica, e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.038 | 15/12/2009 | Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para a elabora‹o do Plano Estadual de Habita‹o de Interesse Social Ð PEHIS e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 7.007 | 06/10/2009 | Altera os arts. 3o e 4o do Decreto no 6.998, de 17 de setembro de 2009. |
Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 6.999 | 17/09/2009 | Revigora o Conselho Estadual de Recursos H’dricos Ð CERHI, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 6.935 | 29/06/2009 | Convoca a 1a Conferncia Estadual de Saœde Ambiental e d‡ outras providncias. |
Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 6.727 | 12/03/2008 | Convoca a II Conferncia Estadual do Meio Ambiente e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 6.666 | 04/09/2007 | Convoca a 3» Conferncia Estadual das Cidades. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 6.442 | 12/04/2006 | Cria o Parque Estadual da Mata Atl‰ntica e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 6.375 | 16/02/2006 | Disp›e sobre a institui‹o da Comiss‹o Interinstitucional de Educa‹o Ambiental do Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 6.313 | 28/11/2005 | Introduz altera›es no Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goi‰nia, aprovado pelo Decreto n¼ 5.192, de 17 de maro de 2000. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 6.312 | 28/11/2005 | Introduz altera›es no Decreto no 5.193, de 17 de maro de 2000, que institui o Conselho de Desenvolvimento da Regi‹o Metropolitana de Goi‰nia. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 6.276 | 17/10/2005 | Regulamenta a Lei no 14.939, de 15 de setembro de 2004, que disp›e sobre a cria‹o do Marco Regulat—rio da Presta‹o de Servios de Abastecimento de çgua e Esgotamento Sanit‡rio e cria o Conselho Estadual de Saneamento - CESAN. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 6.255 | 22/09/2005 | Convoca a I Conferncia Estadual do Meio Ambiente e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 6.157 | 03/06/2005 | Altera o "caput" do art. 8¼ e o art. 9¼ do Decreto n¼ 5.826, de 11 de setembro de 2003, que institui o Comit da Bacia Hidrogr‡fica dos Rios Turvo e dos Bois - COBRIB. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.898 | 09/02/2004 | Institui o Programa de Fomento Florestal do Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.896 | 09/02/2004 | Estabelece critŽrios para o licenciamento ambiental de atividades de extra‹o mineral de areia e argila no Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.882 | 23/12/2003 | Aprova o Regulamento da Secretaria de Habita‹o e Saneamento - SEHASAN e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.845 | 10/10/2003 | Disp›e sobre a localiza‹o, dimens‹o e limites da çrea de Prote‹o Ambiental - APA Jo‹o Leite. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.826 | 11/09/2003 | Institui o Comit da Bacia Hidrogr‡fica dos Rios Turvo e dos Bois - COBRIB, disp›e sobre a sua organiza‹o e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.824 | 05/09/2003 | Institui o Grupo TŽcnico de Coordena‹o e Elabora‹o do Plano Estadual de Recursos H’dricos, em conformidade com a Lei n¼ 13.123, de 16 de julho de 1997, que estabelece normas de orienta‹o ˆ Pol’tica Estadual de Recursos H’dricos. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.805 | 21/07/2003 | Disp›e sobre a reorganiza‹o do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.773 | 20/06/2003 | Convoca a 1a Conferncia Estadual das Cidades. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.768 | 05/06/2003 | Cria o Parque Estadual da Serra Dourada e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.766 | 29/05/2003 | Cria a Comiss‹o Estadual para Agenda 21 e Pol’ticas de Desenvolvimento Sustent‡vel e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.704 | 27/12/2002 | Cria a çrea de Prote‹o Ambiental (APA) Jo‹o Leite e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.631 | 02/08/2002 | Cria o Parque Estadual do Araguaia e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.630 | 02/08/2002 | Cria a Floresta Estadual do Araguaia e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.580 | 09/04/2002 | Disp›e sobre a organiza‹o do Comit da Bacia Hidrogr‡fica do Rio Meia Ponte - COBAMP e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.573 | 18/03/2002 | Declara como çrea de Prote‹o Ambiental no Munic’pio de Paraœna, a regi‹o que delimita e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.568 | 18/03/2002 | Cria o Parque Estadual de Paraœna e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.541 | 21/01/2002 | Cria a Delegacia Estadual de Investiga›es sobre Infra›es Contra o Meio Ambiente e Costumes - DEMA, extingue a Delegacia Estadual de Crimes contra os Costumes, Jogos e Divers›es Pœblicas na Diretoria-Geral da Pol’cia Civil, disp›e sobre a competncia da Delegacia Estadual de Crimes contra a Fazenda Pœblica e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.496 | 15/10/2001 | Fixa regras para o licenciamento ambiental de instala‹o de novos empreedimentos na bacia do Rio Meia Ponte. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.481 | 25/09/2001 | Institui o Comit Estadual de Preven‹o e Combate aos Incndios Florestais e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.419 | 07/05/2001 | Disp›e sobre a cria‹o da çrea de Prote‹o Ambiental - APA de Pouso Alto e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.417 | 26/04/2001 | Introduz altera›es no Decreto n¼ 5.253, de 6 de julho de 2000, que disp›e sobre a reorganiza‹o do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.392 | 03/04/2001 | Introduz altera›es no Decreto n¼ 4.593, de 13 de novembro de 1995, Regulamento da Lei n¼ 12.596, de 14 de maro de 1995, que disp›e sobre a pol’tica florestal do Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.370 | 09/03/2001 | Veda a execu‹o de obras que possam causar degrada‹o ao meio ambiente. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.327 | 06/12/2000 | Disp›e sobre o Conselho Estadual de Recursos H’dricos-CERH e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.253 | 06/07/2000 | Disp›e sobre a reorganiza‹o do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.226 | 25/04/2000 | Aprova o Regulamento da Agncia Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais - AGEMAR. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.193 | 17/03/2000 | Institui o Conselho de Desenvolvimento da Regi‹o Metropolitana de Goi‰nia, disp›e sobre sua competncia e composi‹o e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.192 | 17/03/2000 | Disp›e sobre a constitui‹o do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goi‰nia - FUNDEMETRO, aprova o seu Regulamento e d‡ outras providncias correlatas. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.182 | 13/03/2000 | Disp›e sobre a cria‹o de çrea de Relevante Interesse Ecol—gico (çRIE) çguas de S‹o Jo‹o, no Distrito de S‹o Jo‹o, pertencente ao Munic’pio de Goi‡s e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.176 | 29/02/2000 | Declara como ‡rea de prote‹o ambiental, nos Munic’pios de Palmeiras de Goi‡s e Naz‡rio, no Estado de Goi‡s, a regi‹o que delimita e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.174 | 17/02/2000 | Disp›e sobre a cria‹o da çrea de Prote‹o Ambiental dos Pireneus e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.169 | 28/01/2000 | Disp›e sobre a amplia‹o da çrea de Prote‹o Ambiental da Serra Dourada e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.159 | 29/12/1999 | Institui o Programa de Descentraliza‹o das A›es Ambientais no Estado de Goi‡s. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.109 | 24/08/1999 | Disp›e sobre institui‹o do Grupo Executivo de A›es Emergenciais nos Mananciais de Abastecimento Pœblico - GE-çGUA e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.081 | 28/07/1999 | Institui o Conselho Superior das unidades de Conserva‹o do Estado de Goi‡s. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.080 | 28/07/1999 | Institui o Conselho Gestor do Parque Ecol—gico de Preserva‹o Ambiental e Florestal Ulysses Guimar‹es e do Parque dos Ips. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.079 | 28/07/1999 | Cria Comit TŽcnico de assessoramento relativo ˆs eros›es existentes nas nascentes do Rio Araguaia. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.921 | 03/07/1998 | Incorpora ao Fundo Estadual da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos o Fundo Especial do Parque Ecol—gico de Preserva‹o Ambiental e Florestal ÒUlysses Guimar‹esÓ, da Governadoria do Estado, e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.906 | 08/06/1998 | Introduz altera›es no Decreto n¼ 4.468, de 19 de junho de 1995. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.905 | 08/06/1998 | Introduz altera‹o no Decreto n¼ 4.526, de 24 de agosto de 1995. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.901 | 14/05/1998 | Cria, na Funda‹o Estadual do Meio Ambiente, os cargos que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.872 | 10/03/1998 | Institui, na Funda‹o Estadual do Meio Ambiente, Comiss‹o Especial, com a finalidade que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.866 | 12/02/1998 | Disp›e sobre a cria‹o da çrea de Prote‹o Ambiental - APA - da Serra Dourada e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.830 | 15/10/1997 | Estabelece a ‡rea e os limites do Parque Estadual dos Pirineus, localizado nos Munic’pios de Piren—polis, Cocalzinho e Corumb‡ de Goi‡s, e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.815 | 08/08/1997 | Altera o Decreto n¼ 4.471, de 19 de junho de 1995, na parte que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.724 | 05/11/1996 | Homologa a Resolu‹o n¡ 01, de 19 de junho de 1996, do Conselho Estadual de Recursos H’dricos. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.700 | 21/08/1996 | Estabelece a ‡rea e os limites do Parque Estadual de Terra Ronca, criado pela Lei 10.879, de 7 de julho de 1989, localizado no Munic’pio de S‹o Domingos, e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.593 | 13/11/1995 | Regulamenta a Lei n¼ 12.596, de 14 de maro de 1995, que disp›e sobre a pol’tica florestal do Estado de Goi‡s. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.538 | 18/09/1995 | Altera o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente, na parte que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.526 | 24/08/1995 | Aprova o novo estatuto da Funda‹o Estadual do Meio Ambiente - FEMAGO e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.470 | 19/06/1995 | Aprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.469 | 19/06/1995 | Aprova o Regulamento da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.468 | 19/06/1995 | Disp›e sobre o Conselho Estadual de Recursos H’dricos - CERH e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.351 | 23/11/1994 | Cria, na Secretaria de Saœde e Meio Ambiente, os cargos de provimento em comiss‹o que especifica. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 4.112 | 14/12/1993 | Institui Comiss‹o para Condu‹o, Gerenciamento e Aprecia‹o do Zoneamento Ecol—gico-Econ™mico do Estado de Goi‡s. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 3.984 | 26/05/1993 | Aprova o Regulamento do Fundo Especial do Parque Ecol—gico de Preserva‹o Ambiental e Florestal ÒULYSSES GUIMARÌESÓ - FUNPARQUE, e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 3.810 | 24/06/1992 | Disp›e sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 3.645 | 05/06/1991 | Institui o Programa de Dep—sitos Controlados de Lixo Urbano e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 3.458 | 20/06/1990 | Aprova o Estatuto da Funda‹o Estadual do Meio Ambiente. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 3.390 | 19/03/1990 | Institui o Quadro de Empregos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 3.361 | 19/02/1990 | Imp›e ˆ FEMAGO a responsabilidade de executar o Plano de Relocaliza‹o de Indœstrias Poluentes de Goi‰nia. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 3.228 | 24/07/1989 | Institui o Grupo Especial para propor uma Pol’tica Florestal para o Estado de Goi‡s. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 3.227 | 24/07/1989 | Institui a Comiss‹o de Preven‹o e Controle Ambiental nas çreas de Minera‹o e Garimpo. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 3.222 | 14/07/1989 | Introduz altera›es no Decreto 2.972, de 15 de junho de 1988. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 3.192 | 01/06/1989 | Institui Comiss‹o Especial para implanta‹o do parque Estadual dos Pirineus. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 3.191 | 01/06/1989 | Institui Comiss‹o Especial para estudar e propor a relocaliza‹o de indœstrias poluentes. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 2.972 | 15/06/1988 | Cria o Conselho Estadual de Recursos H’dricos-CERHI, disp›e sobre o Plano Estadual de Recursos H’dricos e sobre o Sistema Estadual de Gest‹o de Recursos H’dricos e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 2.949 | 01/06/1988 | Institui o PRæMIO ANUAL DE JORNALISMO E MEIO AMBIENTE e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 2.948 | 01/06/1988 | Institui na SUPERINTENDæNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE a MEDALHA DO MƒRITO ECOLîGICO. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 2.941 | 27/05/1988 | Disp›e sobre a estrutura organizacional da Superintendncia Estadual do Meio Ambiente de Goi‡s - SEMAGO e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 2.839 | 08/10/1987 | Aprova o regimento interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 2.734 | 11/06/1987 | Disp›e sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 2.730 | 05/06/1987 | Disp›e sobre a cria‹o do Conselho Estadual do Meio Ambiente-CEMAm. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 2.729 | 05/06/1987 | Institui o Programa de Participa‹o do Cidad‹o na Defesa Ambiental. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 2.717 | 19/05/1987 | Institui o Programa Estadual de Saneamento B‡sico Rural e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 1.789 | 14/03/1980 | Atribui ˆ Superintendncia Estadual do Meio Ambiente - SEMA competncia para preservar e administrar o Parque e Reserva Biol—gica de Paraœna. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 1.745 | 06/12/1979 | Aprova o regulamento da Lei n¼ 8.544, de 17 de outubro de 1978, que disp›e sobre a preven‹o e o controle da polui‹o do meio ambiente. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 1.531 | 21/07/1978 | Atribui ˆ Superintendncia Estadual do Meio Ambiente - SEMA competncia para preservar e administrar o Parque Estadual da Serra de Caldas Novas | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 1.105 | 17/11/1976 | Institui na Superintendncia Estadual do Meio Ambiente um fundo especial e dispoe sobre seu funcionamento | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 991 | 04/08/1976 | Introduz altera‹o no Decreto n¼. 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o quadro de pessoal da SEMA | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.438 | 30/04/2019 | Declara situa‹o de emergncia na Bacia do Rio Meia Ponte e define a›es para garantir o uso priorit‡rio da água. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.684 | 25/06/2020 | Altera o Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. | Site do Diário Oficial/GO |
| Decreto Estadual | 5.678 | 12/11/2002 | Simplifica exigncias de documentos no ‰mbito do Poder Executivo e d‡ outras providncias. | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 5.806 | 21/07/2003 | Institui a Câmara Superior das Unidades de Conserva‹o do Estado de Goiás. | Google Docs |
| Decreto Estadual | 9.505 | 17/08/2019 | Regulamenta a Lei estadual nº 20.440, de 10 de abril de 2019, que institui o Selo Azul Sustentável, estabelecendo os critérios para obtenção do selo, a forma de concessão, seu modelo,confecção, uso e controle | Site da Casa Civil/GO |
| Decreto Estadual | 9.568 | 22/11/2019 | Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. | Site do Diário Oficial/GO |
| Decreto Estadual | 9.670 | 02/06/2020 | Declara situação de risco de emergência hídrica nas Bacias Hidrográficas do Alto Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e define ações para garantir o uso prioritário da água. | Site do Diário Oficial/GO |
| Decreto Estadual | 9.671 | 03/06/2020 | Altera o art. 5º do Decreto nº 9.035, de 1º de setembro de 2017, que, essencialmente, dispõe sobre o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto - APA de Pouso Alto. | Site do Diário Oficial/GO |
|
Decreto Estadual |
9.710 |
03/09/2020 |
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual no 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências. |
|
| Decreto Estadual | 9.772 | 28/12/2020 | Dispõe sobre a instituição do Selo Juntos pelo Araguia a ser concedido aos projetos de recuperação de áreas degradadas e recomposição de vegetação nativa na área de abrangência do programa que leva o mesmo nome | Site do Diário Oficial/ GO |
| Decreto Estadual | 9.862 | 10/05/2021 |
Dispõe sobre a limitação de atividades na região do Rio Araguaia que impliquem em aglomeração de pessoas para o lazer e o turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Estado de Goiás |
Link D.O.E |
| Decreto Estadual | 9.875 | 02/06/2021 |
Dispõe sobre a limitação de atividades na região do Rio Araguaia que impliquem em aglomeração de pessoas para o lazer e o turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Estado de Goiás. |
Link D.O.E |
| Decreto Estadual | 9.890 | 22/06/2021 |
Regulamenta a auditoria ambiental prevista na Lei estadual nº 20.694, de 27 de dezembro de 2019, também na Lei estadual nº 20.773, de 8 de maio de 2020 |
Link D.O.E |
| Decreto Estadual | 9.909 | 20/07/2020 |
Institui o Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais e dá outras providências. |
Link D.O.E |
| Decreto Estadual | 9.910 | 20/07/2021 |
Dispõe sobre a Situação de Emergência Ambiental no Estado de Goiás em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais. |
Link D.O.E |
Instruções Normativas
| Instruções Normativas SEMARH | 002/2010 | 05/08/2010 |
Dispõe sobre licenciamento de sistemas de abastecimento de água e sistemas esgotamento sanitário, no Estado de Goiás. |
Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 007/2011 | 10/08/2011 | Dispõe sobre gerenciamento e disposição final dos resíduos sólidos gerados em unidades de produção industrial, de bens e serviços, assim como os provenientes de atividades mínero industriais e aquelas definidas na Lei Federal nº 12.305/2010, no Estado de Goiás. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 011/2011 - Revogada pela IN 06/2018 | 19/12/2011 | Estabelecer procedimentos para o licenciamento ambiental das unidades dos sistemas de abastecimento de água e dos sistemas de esgotamento sanitário. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 001/2012 | 11/01/2012 |
Disciplina sobre a autorização para uso alternativo do solo/desmatamento e dá outras providências. |
Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 005/2012 - Revogada pela IN 07/2013 | 05/03/2012 | Dispõe sobre o procedimento de Outorga para usos de recursos hídricos subterrâneos a nível freático em Perímetros Urbanos ou Zonas de Expansão Urbana no Estado de Goiás e dá outras providências. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 009/2012 - Revogado pela Instrução Normativa SEMARH/GAB Nº 13 DE 28/05//2012) | 31/05/2012 | Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos administrativos no âmbito desta Secretaria. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 013/2012 - Revogado pela Instrução Normativa SEMARH/GAB Nº 20. | 28/08/2012 | Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos administrativos no âmbito desta Secretaria. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 015/2012 | 01/09/2012 | Dispõe sobre os procedimentos de Outorga para usos de recursos hídricos no Estado de Goiás e dá outras providências. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 014/2012 | 28/09/2012 | Disciplina os procedimentos referentes ao Cadastro, Registro e licenciamento das atividades de aproveitamento socioeconômico prevista no artigo 8º, § único, da Lei nº 12.596/1995 para a finalidade de carvoejamento, classifica as pessoas físicas e jurídicas produtoras de carvão vegetal nativo no Estado de Goiás, obrigadas ao registro previsto no § 1º do Art. 31 do Decreto nº 4.593/1995 e dá outras providências. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 016/2012 - Revogada pela Instrução Normativa Nº 12 de 2016 | 16/10/2012 |
Dispõe sobre os procedimentos para expedição de Autorização de Entrada de Resíduos Especiais (AERE) no território do Estado de Goiás. |
Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 017/2012 - Revogada pela Instrução Normativa Nº 10 de 2016 | 16/10/2012 | Dispõe sobre o licenciamento para a atividade de transporte de resíduos especiais e produtos perigosos no território do Estado de Goiás | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 018/2012 - Revogada pela Instrução Normativa Nº 11 de 2016 | 16/10/2012 | Dispõe sobre a emissão Certificado de Autorização de Destinação de Resíduos Especiais (CADRE) do Certificado de Autorização de Destinação de Resíduos Especiais (CADRE) para geradores de resíduos instalados no território do Estado de Goiás. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 019/2012 - Revogado pela Instrução Normativa SEMARH/GAB Nº 21 DE 21/11/2012) | 16/10/2012 | Altera e acresce artigos, incisos, parágrafos e alíneas da Instrução Normativa n° 014/2012, de 26 de setembro de 2012 e dá outras providências | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 022/2012 | 05/12/2012 | Dispõe sobre procedimentos para abertura de processos no Vapt Vupt - Unidade Padrão da SEMARH-GO. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 03/2015 | 16/07/2015 | Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para o licenciamento de empreendimentos hidrelétricos situados em sub-bacias ou em porção da bacia, não contemplados em Estudo Integrado de Bacia Hidrográfica - EIBH já realizado. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 09/2016 | 29/11/2016 | Fica estabelecido o Datum do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000) como o sistema de referência oficial desta Secretaria, conforme Resolução do Presidente do IBGE n° 01.de 25 de fevereiro de 2005 | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 11/2016 | 29/11/2016 | Dispõe sobre a emissão do Certificado de Autorização de Destinação de Resíduos Especiais (CADRE) para geradores de resíduos instalados no território do Estado de Goiás. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 10/2016 | 29/11/2016 |
Dispõe sobre os procedimentos para expedição de Autorização de Entrada de Resíduos Especiais (AERE) no território do Estado de Goiás |
Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 12/2016 | 29/11/2016 | Dispõe sobre os procedimentos para expedição de Autorização de Entrada de Resíduos Especiais (AERE) no território do Estado de Goiás. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 03/2017 | 25/04/2017 | Promove alteração na Instrução Normativa nº 001/2016-GAB, de 20 de janeiro de 2016, na parte que especifica | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 04/2017 | 25/04/2017 | Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise do Cadastro Ambiental Rural. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 05/2017 | 25/04/2017 |
"Dispõe sobre os motivos e procedimentos administrativos para cancelamento de cadastro ambiental rural, visando correções junto ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR" |
Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 06/2018 - REVOGADA pela IN nº 09/2018 | 23/08/2018 |
Dispõe sobre a Implementação do Manual do Licenciamento de Sistema Esgotamento Sanitário - SES e Sistema de Abastecimento de Água - SAA. |
Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 07/2018 | 30/08/2018 | Suspende a exigibilidade de comprovação da celebração de termo de compromisso de compensação ambiental, fundamentada na Lei 14.247/2002, alterada pela Lei Estadual 19.955/2018 e Lei Estadual 20.065/218. | Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 08/2018 | 03/09/2018 |
Dispõe sobre a Implementação do Manual de Licenciamento de Controle da Origem dos Produtos Florestais." |
Site do Diário Oficial/GO |
| Instruções Normativas SEMARH | 09/2018 | 03/09/2018 | Revoga a Instrução Normativa nº 06/2018, que dispõe sobre a Implementação do Manual do Licenciamento de Sistema Esgotamento Sanitário - SES e Sistema de Abastecimento de Água - SAA. | Site do Diário Oficial/GO |
| Ano 2019 | ||||
| Instruções Normativas | 001/2019 | 04/02/2019 | Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise do Cadastro Ambiental Rural. | DOE 04.02.19 |
| Instruções Normativas | 002/2019 | 16/04/2019 | Cota Zero - Fixa o período de cota zero para o transporte de pescado em todo o Estado de Goiás, nas modalidades indicadas, e dá outras providências. | DOE 16.04.19 |
| Instruções Normativas | 003/2019 | 23/05/2019 | ICMS ECOLÓGICO - Estabelece os procedimentos administrativos de inserção e análise da documentação dos municípios do Estado de Goiás, para fins de definição dos percentuais de cada um, alcançados na forma estabelecida no inciso III e parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar nº 90/2011 | DOE 23.05.19 |
| Instruções Normativas | 004/2019 | 02/08/2019 | Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários decorrentes do poder de polícia ambiental e de multas decorrentes de termos de compromisso ambiental para conversão de multas inadimplidos pelos compromissários. | DOE 02.08.19 |
| Instruções Normativas | 005/2019 | 30/07/2019 | Regulamenta o procedimento aplicável ao licenciamento ambiental corretivo para empreendimentos em instalação ou em funcionamento sem licenciamento ambiental, bem como o procedimento aplicável para ampliação e modificação de empreendimentos, regula o procedimento para regularização de empreendimentos que tenham sido licenciados de forma fracionada e fixa critérios para a cobrança da compensação ambiental em decorrência do licenciamento corretivo que define. | DOE 30.07.19 |
| Instruções Normativas | 006/2019 | 08/08/2019 | Altera a instrução nomativa 03/ 2019 | DOE 08.08.19 |
| Instruções Normativas | 007/2019 | 12/09/2019 | Altera a instrução nomativa 03/2019 e dá outras providências | DOE 12.09.19 |
| Instruções Normativas | 008/2019 | 15/10/2019 | Regulamenta o procedimento aplicável ao registro e à autorização das atividades de cultivo da terra pelas comunidades que integram o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga | DOE 15.10.19 |
| Instruções Normativas | 009/2019 | 04/10/2019 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Compensação Ambiental do Estado de Goiás - CCA | Link D.O.E |
| Ano de 2020 | ||||
| Instruções Normativas | 001/2020 | 26/05/2020 | Estabelece as normas e procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado de Goiás, para os quais a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD | Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 002/2020 | 06/05/2020 | Fixa o período de cota zero para o transporte de pescado no Estado de Goiás | Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 003/2020 | 13/05/2020 | Institui os procedimentos para expedição de Autorização de Queima Controlada pela SEMAD | Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 004/2020 | 16/06/2020 | Altera a Instrução Normativa nº 01/2020, que estabelece as normas e procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado de Goiás, para os quais a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD tenha outorgado ou deva outorgar o direito de uso dos recursos hídricos, bem como daqueles licenciados pela SEMAD, em cumprimento as disposições constantes da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, da Lei Estadual nº 20.758, de 31 de janeiro de 2020, que estabelece a Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens - PESB e demais normas aplicáveis | Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 005/2020 | 30/06/2020 | Institui procedimentos emergenciais para a realização de aceiros como fator de prevenção a incêndios florestais na APA do Pouso Alto | Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 006/2020 | 06/11/2020 |
Estabelece os procedimentos para a realização de audiência pública no âmbito dos processos de licenciamento ambiental em trâmite perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. |
Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 007/2020 | 06/11/2020 | Alterar o caput do art. 7º da Portaria nº 212/2019 | Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 008/2020 | 10/12/2020 |
Regulamenta a metodologia de definição do valor da compensação ambiental de empreendimentos de explotação de água termal, por poço tubular profundo, dos aquíferos termais de Caldas Novas/Rio Quente, Goiás. |
Link D.O.E |
| Ano de 2021 | ||||
| Instruções Normativas | 001/2021 | 19/01/2021 | Estabelece os procedimentos para solicitação de autorizações para uso e manejo em cativeiro, de fauna silvestre nativa e fauna silvestre exótica no Estado de Goiás. | Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 002/2021 | 26/01/2021 |
Regulamenta o procedimento administrativo para a celebração de termos de compromisso de compensação ambiental, conforme estabelecido no art. 35 da Lei Estadual nº 14.247, de 29 de julho de 2002, alterada pela Lei Estadual nº 19.955, de 29 de dezembro de 2017, e pela Lei Estadual nº 20.065, de 04 de maio de 2018 |
Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 003/2021 | 10/02/2021 |
Dispõe sobre os documentos para a apuração do percentual de ICMS Ecológico do Estado de Goiás para exercício de 2021, ano base 2020, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus |
Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 004/2021 | 17/02/2021 |
Dispõe sobre regras transitórias para análise e aprovação da reserva legal, a serem aplicadas enquanto permanecer inoperante o Módulo de análise do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) |
Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 006/2021 | 26/03/2021 |
Proibe atividades de pesca no período que compreende os dias 1º a 05 de abril de 2021 ou enquanto perdurar a situação de calamidade nos municípios da área de abrangência do Rio Araguaia. |
Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 007/2021 | 31/03/2021 |
Altera a Instrução Normativa nº 3, de 10 de fevereiro de 2021 |
Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 008/2021 | 30/03/2021 | Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas - Pescan, localizado nos Municípios de Caldas Novas e Rio Quente. | Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 009/2021 | 30/03/2021 | Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e Parque Estadual João Leite, localizados nos Municípios de Goianápolis, Nerópolis, Terezópolis de Goiás e Goiânia. | Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 010/2021 | 30/03/2021 | Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual de Terra Ronca - Peter, localizado nos Municípios de São Domingos e Guarani de Goiás. | Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 11/2021 | 04/04/2021 | Regulamenta o procedimento aplicável para a expedição da Autorização de Queima Controlada e dá outras providências. | Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 12/2021 | 20/04/2021 |
Regulamenta o Decreto no 9.769, de 21 de dezembro de 2020, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estabele- cendo os procedimentos para o Cadastro das Entidades Ambientalistas de Goiás - CEAMG, com base no Decreto no 9.568, de 28 de novembro de 2019. |
Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 13/2021 | 07/05/2021 |
Regulamenta os procedimentos para a autocomposição e para a celebração da conversão de multas nos termos da Lei estadual no 18.102, de 18 julho de 2013, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD |
Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 14/2021 | 11/05/2021 | Institui os parâmetros para solicitação e emissão de autorização de conversão de uso do solo e estabelece a comprovação de inexistência de alternativa técnica e locacional, mediante laudo técnico, para intervenção em veredas e murunduns | Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 15/2021 | 11/06/2021 |
Institui prazo final para migração do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para o Sistema Web Outorga e estabelece regras para a concessão do Termo de Autorização Temporária. |
Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 16/2021 | 14/06/2021 |
Regulamenta parâmetros para solicitação e emissão de registro de intervenção em Área de Preservação Permanente - APP e Áreas de Uso Restrito. |
Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 17/2021 | 18/06/2021 |
Dispõe sobre o atendimento às notificações expedidas no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental processados pelo Sistema de Gestão Ambiental - SGA e dá outras providências |
Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 18/2021 | 21/06/2021 |
Dispõe sobre os procedimentos para a definição de prioridade na análise do Cadastro Ambiental Rural. |
Link D.O.E |
| Instruções Normativas | 19/2021 | 01/06/2021 |
Estabelece procedimentos para a tramitação e ordem de análise dos processos administrativos para solicitação de licenças e autorizações, no âmbito do Sistema SGA/SEI |
Link D.O.E |
Portaria Semad
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2008 | Portaria 142/2008 | 10/12/2008 |
Dispõe sobre o licenciamento ambiental da criação de animais em sistema de confinamento - avicultura e correlatos. |
Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2009 | Portaria 153/2009 | 09/01/2009 | Repassar os processos de licenciamento ambiental das atividades / empreendimentos constante do Anexo Único desta Portaria para a Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, órgão de meio ambiente credenciado, no município de Goiânia, Goiás, conforme Termos de Encerramento. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2009 | Portaria 42/2009 | 07/08/2009 |
Repassar os processos de licenciamento ambiental das atividades I empreendimentos constante do Anexo Único desta Portaria para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, órgão de m eio am b ien te credenciado, no município de Senador Canedo - Goiás, conform e Term o de Encerramento. |
Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2011 | Portaria 53/2011 | 20/08/2011 |
Estabelece critérios para o licenciamento ambiental da atividade de explotação mineral em Área de Proteção Ambiental – APA, em áreas circundantes ou em Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação. |
Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2015 | Portaria 181/2015 | 13/08/2015 | Dispõe sobre a análise dos processos de outorga por Bacia Hidrográfica. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2016 | Portaria 05/2016 | 11/05/2016 | Alteram as Instruções Normativas 06 e 08/2015, ambas de 22 de dezembro de 2015. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2017 | Portaria 205/2017 | 12/09/2017 |
Suspende a emissão e renovação de outorgas de direito de uso de recursos hídricos na porção da bacia hidrográfica a montante do ponto de captação da SANEAGO em Goiânia, exceto para fins de consumo humano e de dessedentação animal" |
Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2017 | Portaria 306/2017 | 18/12/2017 | Aprovar o Plano de Manejo da Estação Ecológica da Chapada de Nova Roma, localizada no Município de Nova Roma. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2017 | Portaria 308/2017 | 19/12/2017 | Regulamenta no Órgão ambiental estadual o adicional para atividades de meio ambiente - ADAMA, destinado a estimular os servidores pertencentes aos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental no desempenho de suas atribuições. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2018 | Portaria 162/2018 | 28/06/2018 | Disciplina a concessão de prioridade ao trâmite dos processos administrativos que demandam análise da Superintendência de Licenciamento e Qualidade Ambiental. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2018 | Portaria 228/2018 | 30/08/2018 |
Instituir equipe técnica permanente, composta pelas servidoras para elaboração e revisão do Manual de Licenciamento de Controle da Origem dos Produtos Florestais, a fim de concluir a adesão ao SINAFLOR e de acompanhar suas constantes atualizações |
Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2018 | Portaria 334/2018 | 06/12/2018 |
Estabelece a suspensão de emissão de novas licenças ambientais pelas municipalidades habilitadas pela SECIMA. |
Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 001/2019 | 09/01/2020 | Suspende os depósitos de recursos oriundos dos Termos Compromisso destinados ao cumprimento de compensação ambiental ao Fundo Estadual Meio Ambiente(Fema) | DOE 09.01.19 |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 002/2019 | 11/01/2019 | Delega ao Procurador-Chefe da Semad de atribuições inerentes ao cargo, entre elas receber mandados de citação, intimação e notificação em que o órgão figure como parte | DOE 11.01.19 |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 004/2019 | Institui a criação do Grupo de Trabalho na Semad para propor texto normativo que dispõe sobre o novo modelo de classificação de empreendimentos, por porte e potencial poluidor, atendendo a Lei Complementar nº 140/2011 com as devidas adaptações ao Sistema de Informação |  DOE 23.01.19 |
|
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 005/2019 | Dispõe sobre a publicidade no sítio eletrônico da Semad, dos processos pendentes de licenciamento ambiental e outorgas. | DOE 23.01.19 |
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| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 014/2019 | Designa e atribuições legais dos servidores para compor a Comissão Julgadora de Recursos – COMJUR da Semad, nos termos do inciso II, § 1º do art. 40 da Constituição Estadual de 1989 e do art. 64, inciso II da Lei Estadual n.º 18.102, de 18 de julho de 2013. | DOE 11.02.19 |
|
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 015/2019 | Designa do servidor Marcelo Silva Braga para responder interinamente pelas atribuições do cargo de Gerente de Planejamento e Tecnologia da Informação, em substituição a seu titular Edjalma Queiroz da Silva. | DOE 11.02.19 |
|
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 018/2019 | Dispõe sobre a competência da Advocacia Setorial da Semad | DOE 14.03.19 |
|
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 021/2019 | Dispõe sobre a designação da servidora Siuzete Marques de Sousa como gestora do Fundo Rotativo e de seu substituto Wagner Lucas Ferreira Silva da Semad. | DOE 08.03.19 |
|
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 024/2019 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Especial – GT Mineração para analisar e manifestar sobre os pedidos de licenciamento ambiental e autorizações relativas a empreendimentos minerários no Estado de Goiás. | DOE 13.03.19 |
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| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 025/2019 | Dispõe sobre a constituição da Comissão de Fiscalização a que se refere o parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 9.399/2019 | DOE 15.03.19 |
|
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 046/2019 | Delega à Superintendente Executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Cosette Barrabas Xavier da Silva competência para assinar as Portarias de Outorgas. | DOE 26.03.19 |
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| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 048/2019 | Delega a Chefe de Gabinete, Adriana Moreira Dias, em caráter personalíssimo, atribuições inerentes a Secretaria-Geral da Semad até o dia 31 de dezembro de 2019 | DOE 11.04.19 |
|
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 049/2019 | Delega ao Superintendente Executivo desta Pasta, Wajdi Rashad Mishmish, em caráter personalíssimo, atribuições inerentes à titularidade da Semad Sustentável, até o dia 31 de dezembro de 2019. | DOE 11.04.19 |
|
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 051/2019 | Dispõe sobre a responsabilidade do operador de Aeródromo, conforme Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC153. | DOE 08.04.19 |
|
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 052/2019 | Institui o Comitê Setorial de Compliance Público que atuará no âmbito da SEMAD, conforme Portaria nº 041/19-CGE. | DOE 08.04.19 |
|
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 053/2019 | Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. | DOE 08.04.19 |
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| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 054/2019 | Designar os servidores André Luis de Almeida Barbosa, para desempenhar o cargo de Ouvidor Titular, e Simone Alves Barreto, como Ouvidora Suplente da Semad. | DOE 09.04.19 |
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| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 059/2019 | Dispõe sobre a desburocratização, que racionaliza atos e procedimentos administrativos na Semad. | DOE 17.04.19 |
|
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 060/2019 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Especial – GT Barragens para fins Energéticos, para analisar e manifestar sobre os pedidos de licenciamento ambiental e autorizações relativas a empreendimentos energéticos no Estado de Goiás que envolvam barramento de cursos hídricos (CGHs, PCHs e UHEs). | DOE 17.04.19 |
|
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 061/2019 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Especial – GT Linhas de Transmissão para analisar e manifestar sobre os pedidos de licenciamento ambiental e autorizações relativas a empreendimentos energéticos que envolvam linhas de transmissão, distribuição, subestações e similares, no Estado de Goiás. | DOE 17.04.19 |
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| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 062/2019 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Especial – GT Saneamento e Resíduos Sólidos para analisar e manifestar sobre os pedidos de licenciamento ambiental e autorizações relativas a aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e estações de tratamento de água no Estado de Goiás. | DOE 17.04.19 |
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| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 117/2019 | 28/05/2019 |
INSTITUI o “Prêmio Goiás Sustentável”, que tem como objetivo reconhecer, premiar e divulgar práticas relevantes relacionadas à sustentabilidade que contribuam para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente, para a educação ambiental e para a melhoria da qualidade de vida da população goiana. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 118/2019 | 28/05/2019 | Institui a comissão julgadora do “Prêmio Goiás Sustentável”, que elegerá as autoridades científicas, políticas, representantes do Terceiro Setor e pessoas que se destacam na valorização das ações relevantes que causam impacto positivo em favor do Desenvolvimento Sustentável no Estado de Goiás. | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 119/2019 | 10/06/2019 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA João Leite, localizada nos Municípios de Goiânia, Terezópolis de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Anápolis, Campo Limpo de Goiás e Ouro Verde de Goiás. | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 123/2019 | 12/06/2019 | Link DOE | |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 133/2019 | Link DOE | ||
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 143/2019 | 28/06/2019 | Link DOE | |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 144/2019 | 03/06/2019 | Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Santo Inácio. | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 145/2019 | 03/07/2019 | Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Santo Inácio | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 146/2019 | 22/07/2019 | Estabelece as normas e procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado de Goiás, para os quais a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD tenha outorgado ou deva outorgar o direito de uso dos recursos hídricos, bem como daqueles licenciados pela SEMAD, em cumprimento as disposições constantes da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens -- PNSB e demais normas aplicáveis. | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 147/2019 | 03/07/2019 | Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Reserva J.M. | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 148/2019 | 13/09/2019 |
Criar Grupo de Trabalho Especial - GT Cota Zero para, em conformidade ao disposto no artigo N°.12, da Instrução Normativa SEMAD n°. 02, de 15 de abril de 2019, avaliar a efetividade e eficiência das ações da proibição de transporte de pescado no Estado de Goiás, das categorias de Pesca Esportiva, Pesca Amadora e Pesca Subaquática. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 149/2019 | 03/07/2019 |
DELEGAR à Subsecretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, COSETTE BARRABAS XAVIER DA SILVA, CPF nº 875.025.939-34, em caráter personalíssimo, a competência para assinar as Licenças Ambientais. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 150/2019 | 03/07/2019 |
DELEGAR à Subsecretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, COSETTE BARRABAS XAVIER DA SILVA, CPF nº 875.025.939-34, a competência para assinar as Portarias de Outorga. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 151/2019 | 03/07/2019 |
Criar o Grupo de Trabalho destinado à revisão dos critérios para concessão do Adicional para Atividades de Meio Ambiente - ADAMA, instituído pela Lei Estadual nº 19.633/2017 e devido aos Técnicos e Analistas Ambientais. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 152/2019 | Link DOE | ||
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 154/2019 | Link DOE | ||
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 159/2019 | 19/07/2019 | DELEGA à Chefe de Gabinete desta Pasta, Kamilla Caetano Tobias, CPF/MF nº 016.798.291-57, até o dia 31 de dezembro de 2019, em caráter personalíssimo, atribuições inerentes à titularidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 160/2019 | 31/07/2019 | Fica constituído o Grupo de Trabalho para desenvolver os estudos necessários para a elaboração do Regulamento desta Secretaria de Estado | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 161/2019 | 31/07/2019 | DELEGAR à Superintendente de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável desta Pasta, Janaína de Almeida Rocha, CPF/MF nº 006.316.065-05, até o dia 31 de dezembro de 2019, em caráter personalíssimo, as seguintes atribuições inerentes à titularidade desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 164/2019 | 01/08/2019 |
Cria o Grupo de Trabalho Especial - GT Agropecuária, em regime de força tarefa, analisar, e se manifestar sobre os pedidos de licenciamento ambiental e autorizações relativas a empreendimentos voltados às atividades agropecuárias no Estado de Goiás. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 165/2019 | 01/08/2019 |
Criar o Grupo de Trabalho Especial - GT Assessoria da Subsecretaria de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos e da Superintendência de Licenciamento Ambiental. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 166/2019 | 01/08/2019 | Criar o Grupo de Trabalho Especial - GT Indústrias e Diversos para, em regime de força tarefa, analisar e se manifestar sobre os pedidos de licenciamento ambiental e autorizações relativas a empreendimentos relacionados às Indústrias e Diversos no Estado de Goiás. | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 167/2019 | 01/08/2019 |
Cria o Grupo de Trabalho Especial - GT Irrigação e Barragens para fins agrícolas, em regime de força tarefa, analisar, e se manifestar sobre os pedidos de licenciamento ambiental e autorizações relativas a empreendimentos de irrigação e barragens no Estado de Goiás. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 168/2019 | 01/08/2019 | Cria o Grupo de Trabalho Especial - GT Linhas de Transmissão para, em regime de força tarefa, analisar, e se manifestar sobre os pedidos de licenciamento ambiental e autorizações relativas a empreendimentos voltados à distribuição de energia no Estado de Goiás. | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 169/2019 | 01/08/2019 | Cria o Grupo de Trabalho Especial - GT Saneamento para, em regime de força tarefa, analisar e se manifestar sobre os pedidos de licenciamento ambiental e autorizações relativas aos processos de licenciamento ambiental voltados a empreendimentos de saneamento no Estado de Goiás. | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 170/2019 | 01/08/2019 |
Cria o Grupo de Trabalho Especial - GT Barragens para fins energéticos (CGHs, PCHs e UHEs) para, em regime de força tarefa, analisar e se manifestar sobre os pedidos de licenciamento ambiental e autorizações relativas a empreendimentos energéticos no Estado de Goiás. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 171/2019 | 01/08/2019 |
Criar o Grupo de Trabalho Especial - GT Cadastro Técnico Estadual. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 172/2019 | 02/08/2019 |
Cria o Grupo de Trabalho Especial - GT Barragens para fins energéticos (CGHs, PCHs e UHEs) para, em regime de força tarefa, analisar e se manifestar sobre os pedidos de licenciamento ambiental e autorizações relativas a empreendimentos energéticos no Estado de Goiás. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 176/2019 | 08/08/2019 |
Criar o Grupo de Trabalho Especial - GT Indústrias e Diversos, em regime de força tarefa, analisar, e se manifestar sobre os pedidos de licenciamento ambiental e autorizações relativas a empreendimentos relacionados às Indústrias e Diversos no Estado de Goiás. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 177/2019 | 08/08/2019 |
Cria o Grupo de Trabalho Especial - GT Saneamento para, em regime de força tarefa, analisar, e se manifestar sobre os pedidos de licenciamento ambiental e autorizações relativas aos processos de licenciamento ambiental voltados a empreendimentos de saneamento no Estado de Goiás. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 178/2019 | 08/08/2019 | Criar o Grupo de Trabalho Especial - GT Mananciais para realizar estudo e definir as áreas de abrangência dos mananciais de abastecimento público no Estado de Goiás e as regras de uso e ocupação do solo nessas áreas. | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 179/2019 | Dispõe sobre a captação de água na Bacia do Rio Meia Ponte no período de 15/08/2019 a 15/10/2019, | Link DOE |
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| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 181/2019 | 26/08/2019 |
APLICAR ao servidor Charles Wictovik do Nascimento Aragão, ocupante do cargo de Gestor de Recursos Naturais, matrícula nº 67609453, à penalidade de 30 (trinta) dias de suspensão, em conformidade com o artigo 311, inciso II, da Lei nº 10.460/88, pela prática da transgressão disciplinar prevista no inciso XXX, do artigo 303, da citada Lei. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 183/2019 | 20/06/2019 | Retificar a Portaria nº 177/2019-SEMAD de 06 de agosto de 2019, publicada no DO/GO nº 23.110, de 08 de agosto de 2019 | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 196/2019 | 26/08/2019 |
Designar os servidores ADÍLIO JOSÉ CARNEIRO, CPF Nº 025.654.981-87 e EMÍLIO CARLO PAIVA DE PAULA, CPF Nº 336.656.721-04, para o exercício da função de GESTORES do Convênio nº 004/2014, celebrado entre o Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e a Empresa TRANSPORTE COLETIVO S/A - METROBUS - CNPJ-02.392.459/0001-03, nos termos do Processo nº 201900042000116, relacionado com o Processo nº 201600017000201, tendo por objeto a mútua colaboração para a implementação e execução do Programa Transporte Cidadão, criado pela Lei nº 15.516/06, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários das Linhas semiurbanas, alimentadoras da Linha 001 - Eixo Anhanguera e integrantes da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, operada pela METROBUS, em regime de concessão. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 203/2019 | 10/09/2019 |
Criar o Comitê Permanente de Gestão Integrada para o Enfrentamento da Crise Hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 205/2019 | 18/09/2019 | Designar servidores, lotados na Superintendência de Unidades de Conservação e Regularização Ambiental, para exercer a função de presidente nos Conselhos Consultivos das Unidades de Conservação Estaduais, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 206/2019 | 13/09/2019 |
Regular as diretrizes e ações a serem adotadas, a partir de 14/09/2019 até o retorno regular do período chuvoso, na região localizada na bacia hidrográfica do Alto Meia Ponte, à montante da captação da SANEAGO - ETA Meia Ponte. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 208/2019 | 18/09/2019 | Designar servidores lotados na Superintendência de Unidades de Conservação e Regularização Ambiental para chefiar as Unidades de Conservação Estaduais, com a função de manejar, manter a integridade e promover o desenvolvimento sustentável dos espaços territorialmente protegidos de acordo com o Sistema Nacional e Estadual de Unidades de Conservação (SNUC e SEUC). | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 209/2019 | 30/09/2019 | Regulamenta a percepção e o pagamento do Adicional para Atividades de Meio Ambiente – ADAMA dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. |
Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 211/2019 | 04/10/2019 | Dispões sobre a captação de água na Bacia do Rio Caldas e Rio Piancó | Link DOE |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 212/2019 | 04/10/2019 | Dispões sobre a apresentação dos pedidos de outorgas no Sistema WebOutorga | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 215/2019 | 15/10/2019 | DELEGAR à Chefe de Gabinete desta Pasta, KAMILLA CAETANO TOBIAS, CPF/MF nº 016.798.291-57, até o dia 31 de dezembro de 2020, em caráter personalíssimo, atribuições inerentes à titularidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 217/2019 | 16/10/2019 | Retificar a normativa publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.158, de 15 de outubro de 2019, fls. 4 a 10, de forma a constar como título do documento “Portaria 215/2019-SEMAD”. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 218/2019 | 23/10/2019 | Designar a Gerente de Descentralização, Apoio aos Municípios e Fundo Estadual do Meio Ambiente desta pasta, JERUZA OLIVEIRA AGUIAR, CPF nº 633.735.211-49, para o exercício da função de GESTORA de todos os termos de adesão em vigor e os que vierem a ser celebrados por esta secretaria e os municípios interessados na cessão temporária ao Governo do Estado de Goiás de servidores municipais, ocupantes do cargo efetivo de Analista Ambiental ou equivalente, para composição de força-tarefa na análise do passivo de processos de licenciamento ambiental da SEMAD, até o término do prazo de vigência de cada cessão. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 219/2019 | 21/10/2019 | Dentre as atribuições delegadas aos Gerentes da área de Licenciamento Ambiental desta Secretaria, elencadas nos artigos 12 a 16 da Portaria nº 215/2019-SEMAD, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.158, de 15 de outubro de 2019, retificada pela Portaria nº 217/2019-SEMAD, publicada no DO/GO nº 23.159, de 16 de outubro de 2019, incluir a competência para, em caráter personalíssimo, assinar as licenças ambientais, desde que se tratem de empreendimentos que não causem significativo impacto ambiental. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 220/2019 | 21/10/2019 | Revogar do teor da normativa que menciona o artigo 33. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 222/2019 | 29/10/2019 | DELEGAR à Chefe de Gabinete desta Pasta, KAMILLA CAETANO TOBIAS, CPF/MF nº 016.798.291-57, até o dia 31 de dezembro de 2020, em caráter personalíssimo, atribuições inerentes à titularidade desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 226/2019 | 29/10/2019 | DELEGAR à Gerente de Compras Governamentais desta Pasta, Daniela Hinhug Vilarinho, CPF/MF nº 002.420.581-83, no período de 29 de outubro de 2019 a 13 de novembro de 2019, em caráter personalíssimo, atribuições inerentes à titularidade desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 227/2019 | 02/12/2019 | Designar a servidora Inara Carolina de Paula Ribas, Gerente de Autorizações e Acompanhamento para Flora, matrícula 78356631, ocupante do cargo efetivo de Analista ambiental, inscrita no CPF 720.018.871-91, para o exercício da função de Gestora do Convênio de Cooperação nº____/2019, celebrado entre o Estado de Goiás, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e o Município de Caldas Novas, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.787.506/0001-55, nos termos do processo nº 201900017006782, cujo objeto é a delegação de competência para aprovar, em imóveis rurais, o manejo e a supressão vegetal nativa, esta limitada à área de 20ha, por propriedade, por ano, além de aprovar a limpeza de pastagem, com rendimento lenhoso. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 230/2019 | 02/12/2019 | Designar a servidora DANIELLA CARPANEDA MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Gestora de Recursos Naturais, inscrita no CPF 825.461.931-04, para o exercício da função de Gestora do Convênio de Cooperação nº____/2019, celebrado entre o Estado de Goiás, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e o Município de Nerópolis, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.105.626/0001-25, nos termos do processo nº 201900017007720, cujo objeto é a delegação de competência para aprovar o Licenciamento Ambiental de Polo Industrial sem estação de tratamento de efluente compartilhada. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 231/2019 | 04/11/2019 | DETERMINAR a prorrogação da vigência das determinações constantes da Portaria 211/2019-Semad, publicada no DO/GO nº 23.151, em 04 de outubro do corrente ano, por mais 30 dias a contar da data da publicação da Portaria | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 232/2019 | 05/11/2019 | Altera a Portaria nº 203/2019 - SEMAD, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.133, que cria o Comitê Permanente de Gestão Integrada para o Enfrentamento da Crise Hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 234/2019 | 07/11/2019 | Designar a servidora JANAINA DE ALMEIDA ROCHA, CPF Nº 006.316.065-05, para o exercício da função de GESTORA do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, nos termos do Processo SEI/MDR nº 59000.008863/2019- 96, e do Processo SEI/GO nº 201900017002037, tendo por objeto a cooperação técnica para a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Estado de Goiás, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 237/2019 | 21/11/2019 | DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e na Gerência de Fiscalização e Emergências Ambientais, para o desempenho das atividades gerais e específicas de fiscalização ambiental, no âmbito desta Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 238/2019 | 21/11/2019 | Alteração da Portaria nº 52/2019-SEMAD, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.029, que institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD e dá outras providências | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 239/2019 | 13/11/2019 | Designar a servidora MARIA LEONICE DE SOUZA LIMA SILVA, CPF Nº 401.617.901-78, para o exercício da função de GESTORA do Termo de Descentralização Orçamentária - TDO nº 003/2019 celebrado entre o Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e Desenvolvimento Sustentável - FEMA e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, e de outro lado a empresa TOTAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, nos termos do processo administrativo nº 201900017009796, cujo o objeto é a descentralização de parte dos créditos orçamentários do Titular, em conformidade com o Art. 17 da Lei Estadual nº 20.419/2019 de 18/02/2019 e o Decreto nº 9.418/2018 de 22/03/2019, com a finalidade de executar os serviços referente à operacionalização da Execução do estabelecido no Termo de Descentralização Orçamentária nº 003/2019 tendo como objetivo os serviços de vigilância armada para atender as dependências da SEMAD, no setor Leste Universitário, com o objetivo de preservar a segurança dos servidores e do público em geral, sendo 02 Posto de vigilância e segurança humana armada - Diurna 12x36 h e 01 Posto de vigilância e segurança humana armada - Noturno 12x36 h, até 31 de dezembro de 2019 | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 241/2019 | 19/11/2019 | Instituir comissão permanente de inventário nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063, de 04 de outubro de 2017, e Instrução Normativa nº 005, de 30 de agosto de 2019, com as seguintes atribuições: | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 242/2019 | 19/11/2019 | Instituir comissão permanente de alienação e desfazimento, nos termos que dispõe a Lei nº 19.853, de 03 de outubro de 2017, Lei nº 9.063, de 04 de outubro de 2017, e Instrução Normativa nº 12, de 07 de dezembro de 2018, com as seguintes atribuições: | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 254/2019 | 20/11/2019 | DESIGNAR como “Síndico Dengueiro”, para exercício de uma gestão de 06 (seis) meses, a servidora MARIA LEONICE DE SOUZA LIMA SILVA, CPF nº 401.617.901-78, responsável pelo exercício das atribuições da Coordenação de Suprimentos/ Almoxarifado desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, devendo ser substituída por voluntário para igual período que ficará responsável em promover ações de Combate ao mosquito Aedes Aegypti, nos termos do Decreto Estadual nº 7.222, de 21 de Fevereiro de 2011 e seu “Anexo Único”. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 259/2019 | 22/11/2019 | DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência de Unidades de Conservação e Regularização Ambiental, para o desempenho das atividades gerais e específicas de fiscalização ambiental, no âmbito desta Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 261/2019 | 22/11/2019 | DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental para o desempenho das atividades gerais e específicas de fiscalização ambiental, no âmbito desta Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 262/2019 | 22/11/2019 | DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência de Licenciamento Ambiental para o desempenho das atividades gerais e específicas de fiscalização ambiental, no âmbito desta Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 267/2019 | 02/12/2019 | Designar o servidor USIEL MUNIZ CABRAL, CPF Nº 850.957.101-53 para desempenhar no exercício da função de GESTOR do Convênio nº 006/2016/ANA SICONV nº 840445/2016, celebrado entre o Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, nos termos do Processo nº 201900017007308, tendo por objeto a implementação de atividades de conservação de água e solo, como terraceamento, readequação de estradas vicinais e plantio de matas ciliares, na bacia do Rio Tocantinzinho, localizado nos Municípios de São João D’Aliança e Alto Paraíso - GO; | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 268/2019 | 02/12/2019 | Dispõe sobre medidas de ajustes e transição para efeito da aplicação do Adicional para Atividades de Meio Ambiente - ADAMA aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 269/2019 | 11/12/2019 | Publicar os percentuais do ADICIONAL PARA ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE - ADAMA atribuídos aos servidores ocupantes dos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental pelas atividades desenvolvidas no período compreendido entre 01 de Junho de 2019 e 30 de Novembro de 2019, com percentuais a serem pagos nos meses de Dezembro/2019, Janeiro/20, Fevereiro/20, Março/20, Abril/20 e Maio/20 | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 271/2019 | 12/12/2019 | Declarar o restabelecimento da normalidade hídrica na Bacia Hidrográfica do Alto Meia Ponte | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 274/2019 | 20/12/2019 | DESIGNAR servidores para constituírem uma Comissão Especial de Licitação, com a finalidade específica de proceder todos os procedimentos licitatórios pertinentes à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REVISÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GOIÁS. | Link D.O.E |
| Portarias publicadas pela SEMAD em 2019 | Portaria 275/2019 | 20/12/2019 | Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Lago das Brisas | Link D.O.E |
| Portaria SEMAD | 01/2020 | Designa servidores para compor comissão de análise das manifestações de interesse para Concessão patrocinada ou administrativa de operação de torres de transmissão no Parque Estadual Serra de Caldas Novas - PESCAN. | Link DOE |
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| Portaria SEMAD | 02/2020 | Designa servidores lotados na Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento para o desempenho das atividades gerais e específicas de fiscalização ambiental, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 04/2020 | Designa servidores, lotados na Superintendência de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, para o desempenho das atividades gerais e específicas de fiscalização ambiental, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 05/2020 | Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Córrego Capoeirão | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 06/2020 | Designa a Comissão Técnica para fiscalização do contrato celebrado entre a CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA S.A. e a empresa STPC ENGENHARIA DE PROJETOSLTDA, nos termos do processo administrativo nº 201800017002691, cujo objeto é a contratação de consultoria especializada para realizar a elaboração do PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA MATA ATLÂNTICA | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 10/2020 | DECLARA A NULIDADE da Portaria nº 181/2019-SEMAD, de 15 de agosto de 2019, que aplicou a pena de suspensão a servidor | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 12/2020 | CANCELA, com fulcro no art. 19, inciso III, da Resolução CONAMA nº 237/97, a Licença de Instalação nº 1671/2015, exarada no processo nº 11122/2014, concedida em favor de CTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ/MF nº 00.521.796/0002-09, que refere-se ao licenciamento de projeto urbanístico denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA CLARA | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 18/2020 | Proíbe a pesca em qualquer das modalidades previstas na Lei Estadual Nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, por tempo indeterminado, na Ottobacia Nível 5 da Região Hidrográfica do Rio Vermelho/Ribeirão Água Limpa. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 22/2020 | SUSPENDER a eficácia das Licenças Prévias nº 1951/2015 e 1952/2015, referentes aos empreendimentos UHE Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas e PCH Pontas, respectiva-mente, até o final julgamento do processo ou até a comprovação de que todas pendências foram sanadas. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 24/2020 | Altera a Portaria nº 178/2019-SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 23.110, de 08 de agosto de 2019, que criou o Grupo de Trabalho Especial - GT Mananciais para realizar estudo e definir as áreas de abrangência dos mananciais de abastecimento público no Estado de Goiás e as regras de uso e ocupação do solo nessas áreas. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 26/2020 | Altera a Portaria nº 52/2019-SEMAD, que institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e dá outras providências. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 30/2020 | Nomeia os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto (CONAPA), que foram indicados em data posterior à definida pelo cronograma do Edital de Convocação nº 003/2017. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 33/2020 | Suspende a eficácia das Licenças Prévias nº 1951/2015 e 1952/2015, referentes aos empreendimentos UHE Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas e PCH Pontas, respectiva-mente, até o final julgamento do processo ou até a comprovação de que todas pendências foram sanadas. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 42/2020 | Estabelece o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD por 15 (quinze) dias, prorrogáveis, com fundamento no art. 5º do Decreto Estadual nº. 9.634, de 13/03/2020, do Governador do Estado. | Link DOE |
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| Portaria SEMAD | 52/2020 | Prorroga até o dia 19/04/2020 o prazo de que trata o art. 1º da Portaria nº 42/2020 - SEMAD (000012132235), publicada no suplemento do Diário Oficial nº 23.260, de 17 de março de 2020, que estabelece o regime de teletrabalho na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 53/2020 | prorroga os prazos estabelecidos no art. 3º da Portaria nº 212/2019-SEMAD, para envio dos Processos de Outorga pelo sistema Web Outorga para os requerentes que já tinham enviado suas Declarações dentro da data limite, até 15 de abril de 2020. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 55/2020 | REVOGA a Portaria 33/2020 - SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 23.261, de 18 de março de 2020, que suspendeu a eficácia das Licenças Prévias nº 1951/2015 e 1952/2015, referentes aos empreendimentos UHE Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas e PCH Pontas, respectivamente. REVOGAR a Portaria 33/2020 - SEMAD, publicada na página 2 do Diário Oficial nº 23.261, de 18 de março de 2020, 951/UHE Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas e PCH Pontas, respectivamente | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 68/2020 | Constitui a Comissão Permanente de Licitações da Pasta, para tomar todas as providências administrativas e correlatas, em cumprimento ao disposto nos arts. 6º, XVI e 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 69/2020 | Designa os pregoeiros da SEMAD. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 71/2020 | Delega competências para dirigentes da SEMAD. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 73/2020 | Institui a Junta Recursal para julgamento dos recursos interpostos em face do resultado da análise da documentação apresentada pelos Municípios para fins de recebimento do ICMS Ecológico de 2020, referente ao ano base 2019. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 78/2020 | 08/06/2020 | CANCELAR a Licença de Funcionamento nº 1368/2015 (Processo SGA nº 18108/2013 - Processo SEI nº 201900017005522), concedida em favor da empresa VALE FERTILIZANTES S.A, CNPJ nº 33.931.486/0010-21, referente à atividade de deposição de material estéril originário da frente de lavra de rocha fosfática denominada de Área VIII do Complexo Vale Fertilizante S/A, localizado na Fazenda Paraíso do Meio e Paraíso de Cima, também denominado de Mundo Novo, no Município de Catalão. | Link DOE |
| Portaria SEMAD | 81/2020 | Altera dispositivos da Portaria nº 209/20019 - SEMAD que regulamenta a percepção e o pagamento do Adicional para Atividades de Meio Ambiente - ADAMA dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. | Link DOE | |
| Portaria SEMAD | 82/2020 | 26/05/2020 | Revogar a Portaria nº 18/2020-SEMAD, que proibiu a pesca, por tempo indeterminado, na Ottobacia Nível 5 da Região Hidrográfica Foz do Rio Vermelho/Ribeirão Água Limpa, especificamente nos cursos de água: Córrego Boa Sorte, Córrego Esperança, Córrego Nove de Julho, Córrego Água Fria e no trecho do Rio Vermelho compreendido entre a foz do Córrego Boa Sorte e sua foz no Rio Araguaia | Link DOE |
| Portaria SEMAD | 85/2020 | 02/06/2020 |
Fica instituído o Sistema de Informações Geográficas Ambientais do Estado de Goiás, SIGA-Goiás, com o objetivo de promover adequada sistematização, |
Link DOE |
| Portaria SEMAD | 87/2020 | 16/06/2019 | Publicar os percentuais do ADICIONAL PARA ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE - ADAMA atribuídos aos servidores ocupantes dos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental pelas atividades desenvolvidas no período compreendido entre 01 de dezembro de 2019 e 31 de maio de 2020, com percentuais a serem pagos nos meses de junho/2020, julho/2020, agosto/2020, setembro/2020, outubro/2020 e novembro/2020 | Link DOE |
| Portaria SEMAD | 99/2020 | 04/09/2020 |
Estabelecer normas para o ordenamento dos trajetos do Caminho de Cora Coralina no interior do Parque Estadual dos Pirineus e do Parque Estadual da Serra de Jaraguá, até a publicação do Plano de Manejo de cada unidade |
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| Portaria SEMAD | 137/2020 | 03/09/2020 |
Estabelece, em caráter excepcional e temporário, os procedimentos para a realização de consultas públicas, em ambiente virtual, para criação de Unidades de Conservação, enquanto perdurarem os efeitos provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19) |
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| Portaria SEMAD | 149/2020 | 20/10/2020 |
Estabelece a realização das reuniões de Conselhos Consultivos e outros eventos participativos das Unidades de Conservação do Estado de Goiás, em ambiente virtual, considerando os efeitos provocados pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) |
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| Portaria SEMAD | 193/2020 | 25/11/2020 |
Altera dispositivos da Portaria no 209/2019-SEMAD, que regulamenta a percepção e o pagamento do Adicional para Atividades de Meio Ambiente - ADAMA dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD |
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| Portaria SEMAD | 213/2020 | 30/12/2020 |
Altera dispositivos da Portaria no 209/2019-SEMAD, que regulamenta a percepção e o pagamento do Adicional para Atividades de Meio Ambiente - ADAMA dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e da Portaria no 193, de 25 de novembro de 2020, que alterou dispositivos da Portaria no 209/2019-SEMAD |
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| Portaria SEMAD | 101/2021 | 19/05/2021 |
Reabre, a partir do dia 20 de maio de 2021, as Unidades de Conservação Estaduais para visitação pública e utilização para fins de pesquisas e levantamentos científicos presenciais, incluindo atividades educativas e de lazer comunitário, como caminhadas, ciclismo, visitas contemplativas, entre outras |
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| Portaria SEMAD | 102/2021 | 19/05/2021 |
Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas do Paraíso - CONPEAP, órgão consultivo, integrante da estrutura administrativa do Parque, composto por entidades governamentais e da sociedade civil, cujas áreas de atuação compreendem também os limites de suas competências |
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| Portaria SEMAD | 103/2021 | 19/05/2021 |
Estabelecer, de forma emergencial, as normas para o ordenamento da visitação no Parque Estadual Águas do Paraíso - PEAP, até a publicação do seu Plano de Manejo |
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| Portaria SEMAD | 123/2021 | 10/06/2021 |
Dispõe sobre a utilização de Asses- soramento Técnico Especializado em processos de licenciamento ambiental. |
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| Portaria SEMAD | 132/2021 | 21/06/2021 |
Altera a Portaria 83/2021 - SEMAD, que institui a Junta Recursal para julgamento dos recursos interpostos em face do resultado da análise da documentação apresentada pelos Municípios para fins de recebimento do ICMS Ecológico |
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| Portaria SEMAD | 169/2021 | 07/07/2021 |
Alterar o art. 1º da Portaria nº 132/2020-SEMAD, de 3 de novembro de 2020, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD |
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| Portaria SEMAD | 183/2021 | 23/07/2021 |
Instituir o Comitê Interno de Aplicação do MEG-Tr, para implantar o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr, conforme atribuições definidas na IN n° 5,de 24 de junho de 2019. |
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| Portaria SEMAD | 185/2021 | 17/09/2021 |
REVOGAR a Licença de Instalação n° 1039/2017, Processo SGA n° 4830/2016, concedida em favor da empresa JOSÉ ALBERTO VAZ -ME, CNPJ nº 08.924.408/0001-61 |
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Resolução CEMAm
| Resolução CEMAm | 1/1988 | 29/03/1988 | Dispõe sobre o transporte de cargas ou produtos perigosos por vias públicas ou rodovias que cortam o Estado de Goiás. | |
| Resolução CEMAm | 22/2003 | 19/02/2003 | Dispõe sobre a realização de audiência pública ambiental e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 25/2003 | 27/02/2003 | Dispõe sobre a aprovação do Manual de Operação do fundo estadual do Meio Ambiente - FEMA,para o ano de 2003. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 24/2003 | 27/02/2003 | Dispõe sobre a ciração de Grupo de Trabalho para revisão da legislação estadual de meio ambiente. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 26/2003 | 22/05/2003 | Dispõe sobre a autorização da aplicação dos recursos do Fundo Estaudal do Meio Ambiente - FEMA, no valor de 32.200,00. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 31/2003 | 14/10/2003 | Define como prioritário e autoriza a utilização de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 30/2003 | 14/10/2003 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para avaliar propostas de inclusão de novas instituições na composição de Conselho Estadual do meio Ambiente - CEMAm | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 33/2003 | 15/12/2003 | Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual do Meio Ambiente para o ano de 2004. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 32/2003 | 15/12/2003 | Define como prioritária e autoriza a utilização de recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 37/2004 | 29/06/2004 | Dispõe sobre a utilização de Recursos financeiros do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA para realização do 10º Simpósio Ambientalista Brasileiro no Cerrado. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 41/2004 | 25/10/2004 | Dispõe sobre a aprovação do financiamento com recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente -FEMA para o projeto " Viveiro de Mudas" apresentado pela Prefeitura Municípal de Hidrolândia. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 40/2004 | 25/10/2004 | Dispõe sobre a aprovação do financiamento com recursos Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA, para o projeto "Recuperação de Áreas Degradadas no Parqu Estadual Telma Ortegal - Abadia de Goiás" apresentado pela EMBRAPA. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 39/2004 | 25/10/2004 | Dispõe sobre a aprovação do financiamento com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA para o projeto "Bacia do Meia Ponte - Atualização e Informações Estratégias" apresentado pela THEMA - Associação da Integração e Desenvolvimento. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 38/2004 | 25/10/2004 | Dispõe sobre a utilização de Recursos Florestais na Área da Reserva da Biosfera do Cerrado - goyaz- Fase II, Área de Proteção Ambiental Pouso Alto e Área de Proteção Ambiental Lagoa Formaosa. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 46/2005 | 20/04/2005 | Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação e Proteção Integral no município de Goiatuba/GO, denominado Refúgio de Vida Silvestre do Meia Ponte e da outras providênicas. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 44/2005 | 20/04/2005 | Dispõe sobre a delimitação e reavaliação de categoria de Parque Ecológico da Serra de Jaraguá, no município de Jaraguá/GO. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 43/2005 | 20/04/2005 | Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação e proteção Integral no município de Gioatuba/Go, denominado Refúgio de Vida Silvestre do Meia Ponte. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 42/2005 | 20/04/2005 | Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação e Proteção Integral no município de Água Limpa/GO, denominado Parque Estadual da Mata Atlântica. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 47/2005 | 16/05/2005 | Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual do Meio Ambiente para o ano de 2005. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 45/2005 | 16/05/2005 | Dispõe sobre a Realização da I Conferência Estadual do Meio Ambiente de Goás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 50/2005 | 05/07/2005 | Dispõe sobre o requerimento da SEMARh ao CEMAm, solicitando autorização para efetuar despesas na realização da I Conferência Estadual do Meio Ambiente, com recursos oriundos do FEMA e do Tesouro Estadual. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 49/2005 | 05/07/2005 | Dispõe sobre a Comissão da Câmara Técnica Permanente de Gestão Compartilhada CEMAm. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 48/2005 | 05/07/2005 | Dispõe sobre a elaboração de Editais de Demanda Induzida para financiamento de projetos pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 51/2005 | 30/08/2005 | Dispõe sobre o requerimento da SEMARH ao CEMAm, solicitando autorização para efetuar despesas na realização da I Conferência Estadual do Meio Ambiente, com recursos oriundos do FEMA e do Tesouro Estadual. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 54/2005 | 25/10/2005 | Dispõe sobre a Carta Consulta do Projeto da Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior - FIMES | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 53/ 2005 | 25/10/2005 | Dispõe sobre a readequação do Manual de Operações do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 52/2005 | 25/10/2005 | Dispõe sobre o Edital de Demanda Induzida para financiamento de projetos de Recuperação e Proteção de Nascentes, pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 60/2006 | 21/02/2006 | Dispõe sobre providências para regulamentação da Pesca Ornamental no Estado de Goiás e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 59/2006 | 21/02/2006 | Dispõe sobre os processos de Autos de Infração. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 57/2006 | 21/02/2006 | Dispõe sobre o Edital de demanda induzida para financiamento de projetos de conhecimento da biodiversidade do Estado de Goiás pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 56/2006 | 21/02/2006 | Dispõe sobre o Edital de demanda induzida para financiamento de projetos de floresta energética pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 55/2006 | 21/02/2006 | Dispõe sobre a carta consulta do Projeto da Universidade Católica de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 58/2006 | 28/02/2006 | Dispõe sobre o processo de consultas públicas para criação de Unidades de Conservação no Estado de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 63/2006 | 21/03/2006 | Dispõe sobre a homologação do ato de classificação de projetos do Edital 001/2005 - Proteção e Recuperação de Nascentes. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 65/2006 | 23/05/2006 | Dispõe sobre a homologação do ato de classificação de projetos do Edital 002/2006 - Edital de Floresta Energética. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 64/2006 | 23/05/2006 | Dispõe sobre a homologação do ato de classificação de projetos do Edital 003/2006 - Edital de Conhecimento da Biodiversidade no Estado de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 66/2006 | 25/07/2006 | Dispõe sobre providências para alteração na Lei de Pesca do Estado de Goiás, com a inclusão de nova modalidade e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 70/2006 | 08/11/2006 | Dispõe sobre a proposta de revogação do inciso III do artigo 17 da Lei Nº. 14.247/2002. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 69/2006 | 08/11/2006 | Dispõe sobre os critérios para a Descentralização do licenciamento ambiental e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 72/2007 | 29/06/2007 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA para a realização da Expedição Couto Magalhães. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 75/2007 | 02/07/2007 | Dispõe sobre a redefinição de categoria do Parque Ecológico de Preservação Ambie ntal e Florestal Altamiro de Moura Pacheco para "Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco". | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 73/2007 | 04/07/2007 | Dispõe sobre as diretrizes para a gestão da biodiversidade no Estado de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 74/2007 | 05/07/2007 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, pela SEMARH, para a realização da II Conferência Estadual do Meio Ambiente. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 78/2007 | 11/10/2007 | Dsipõe sobre a aprovação no âmbito do CEMAm da proposta de Minuta de Lei de Regulamentação do ICMS Ecológico no Estado de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 77/2007 | 11/10/2007 | Dispõe sobre o credenciamento de Prefeituras Municipais para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 79/2007 | 31/10/2007 | Dispõe sobre o processo de realização de estudos técnicos para criação de Unidades de Conservação no Estado de Goiás, excetuando-se a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 82/2007 | 05/12/2007 | Dispõe sobre a eliminação da queima da palha da cana-de-açúcar para novas usinas a serem instaladas no Estado de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 83/2007 | 17/12/2007 | Dispõe sobre a aprovação no âmbito do CEMAm, da Minuta de Lei da Política de Educação Ambiental do Estado de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 84/2007 | 17/12/2007 | Dispõe sobre a aprovação da utilização de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, para adequação de viveiro para produção de mudas de espécies nativas. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 85/2007 | 18/12/2007 | Dispõe sobre a alteração do Artigo 37, do Decreto nº. 4.593, de 13 de novembro de 1995, que regulamenta a Lei nº. 12.596/95, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 88/2008 | 25/06/2008 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para a aquisição de uma viatura, conforme Projeto Cerradão, que atuará no patrulhamento ambiental do Estado de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 87/ 2008 | 25/06/2008 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para a realização da Expedição Couto de Magalhães e confecção do jogo Rally Ecológico. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 86/2008 | 25/06/2008 | Dispõe sobre mudanças nos prazos das licenças ambientais no Estado de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 2/2010 | 26/01/2010 | Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais do Estado de Goiás para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 1/2010 | 26/01/2010 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 3/2010 | 23/03/2010 | Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 4/2010 | 25/05/2010 | Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos e Financeiros do CEMAm. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 5/2010 | 05/08/2010 | Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de Itapaci para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 6/2010 | 13/10/2010 | Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Itapuranga e Santa Tereza de Goiás para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 9/2010 | 14/12/2010 | Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de Alto Horizonte para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 8/2010 | 14/12/2010 | Dispõe sobre a exploração de florestas energéticas e comerciais originárias de plantios, com fins econômicos, de espécies exóticas que trata o art. 1º da Lei nº. 15.567/2006. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 7/2010 | 14/12/2010 | Estipula critérios para o Licenciamento de Tanque Rede em Reservatórios Artificiais de domínio do Estado e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 1/2011 | 02/09/2011 | Dispõe sobre a aprovação e publicidade do Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 2/2011 | 12/09/2011 | Dispõe sobre a III Conferência Estadual do Meio Ambiente, das Municipais e dos Encontros Regionais. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 3/2011 | 20/09/2011 | Dispõe sobre o resultado do Grupo de Trabalho constituído para fazer a revisão dos percentuais dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, utilizados com manutenção e custeio da estrutura de meio ambiente do Estado de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 6/2011 | 17/10/2011 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para revisão do Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 7/2011 | 17/10/2011 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para revisão dos 32 Projetos de demanda induzida apresentados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA e homologados pelas Resoluções CEMAm 063 e 064 de 2006. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 5/2011 | 19/10/2011 | Dispõe sobre a aprovação do Manual de Operações Demanda Espontânea e Roteiro para elaboração de Carta Consulta. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 4/2011 | 19/10/2011 | Dispõe sobre os critérios para a descentralização do licenciamento ambiental, criação da Corte de Conciliação de Descentralização e dá outras providências. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 1/2012 | 27/03/2012 | Dispõe sobre a criação do Parque Estadual João Leite | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 2/2012 | 15/05/2012 | Dispõe sobre a aprovação de processos de aplicação de recursos financeiros do FEMA. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 5/2012 | 20/08/2012 | Dispõe sobre a formação de Grupo de Trabalho para revisão do anteprojeto de Lei que discorre sobre as infrações e sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, instituem o processo administrativo para sua apuração e dá outras providências. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 4/2012 | 20/08/2012 | Dispõe sobre as Cartas - Consulta e Plano de Aplicação aprovados na 14ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 8/2012 | 29/10/2012 | Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de São Luiz de Montes Belos para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 7/2012 | 29/10/2012 | Dispõe sobre os Planos de Aplicação de Recursos da conta especial de recursos hídricos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, aprovados na 15ª Reunião Ordinária do CEMAm. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 6/2012 | 29/10/2012 | Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do FEMA - Fundo Estadual de Meio Ambiente aprovado na 15ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 18/2013 | 28/01/2013 | Dispõe sobre a Instituição do Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás – CEAMG. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 7/2013 | 28/01/2013 | Dispõe sobre as Cartas Consultas aprovados na 16ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 6/ 2013 | 28/01/2013 | Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente, para elaboração do projeto executivo e arquitetônico para construção do edifício sede da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, aprovado na 16ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 5/2013 | 28/01/2013 | Dispõe sobre a alteração e destinação dos recursos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, aprovados na 15ª Reunião Ordinária do CEMAm, para realização do Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás, através da Resolução 06- 2012 CEMAm. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 4/2013 | 28/01/2013 | Dispõe sobre os Planos de Aplicação de Recursos da conta especial de recursos hídricos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, aprovados na 16ª Reunião Ordinária do CEMAm. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 3/2013 | 28/01/2013 | Dispõe sobre a formação de Grupo de Trabalho para revisão do Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 2/2013 | 28/01/2013 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para a implantação do Cadastro Ambiental Rural-CAR no Estado de Goiás. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 1/2013 | 28/01/2013 | Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual do Meio Ambiente para o ano de 2013. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 12/2013 | 22/02/2013 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para a Superintendência de Fiscalização. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 11/2013 | 22/02/2013 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para Educação Ambiental. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 10/2013 | 22/02/2013 | Dispõe sobre os critérios para a Descentralização do Licenciamento Ambiental, Criação da Corte de Conciliação de Descentralização e da outras providencias. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 9/2013 | 22/02/2013 | Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Caldas Novas e Pontalina para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 8/ 2013 | 22/02/2013 | Dispõe sobre o Plano de Aplicação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para realização da 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, das Conferências Municipais e dos Encontros Regionais. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 16/15/2013 | 01/04/2013 | Dispõe sobre a Carta Consulta aprovada na 17ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 14/2013 | 01/04/2013 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para Ação Estruturante da Gerência de Fauna e Recursos Pesqueiros. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 13/2013 | 01/04/2013 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para Ação Monitoramento do Pato Mergulhão. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 19/2013 | 03/07/2013 | Disciplina o cadastramento e recadastramento das Entidades Ambientalistas no CEAMG. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 17/2013 | 03/07/2013 | Dispõe sobre a formação de Grupo de Trabalho para revisão do anexo único da Resolução CEMAm nº10/2013. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 23/2013 | 07/10/2013 | Dispõe sobre as Cartas-Consulta aprovadas na 20ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 22/2013 | 07/10/2013 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para a modernização da infraestrutura mobiliária da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 21/2013 | 07/10/2013 | Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação no município de Nova Roma. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 20/2013 | 07/10/2013 | Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Rio Quente, Alêxania e Campinaçu para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 26/2013 | 10/12/2013 | Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Águas Lindas de Goiás, Ceres e Mara Rosa para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 25/2013 | 10/12/2013 | Dispõe sobre a alteração e destinação dos recursos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 24/2013 | 10/12/2013 | Dispõe sobre os critérios para a descentralização do licenciamento ambiental, criação da Corte de Conciliação de Descentralização e dá outras providências. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 5/2014 | 26/02/2014 | Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos projetos de disposi= ção final dos resíduos sólidos urbanos, na modalidade Aterro Sanitário, nos municípios do Estado de Goiás. | |
| Resolução CEMAm | 4/2014 | 26/02/2014 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Estadual do = Meio Ambiente pela Superintendência de Recursos Hídricos. | |
| Resolução CEMAm | 3/2014 | 26/02/2014 | Dispõe sobre as Cartas Consultas aprovados na 22ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente. | |
| Resolução CEMAm | 2/2014 | 26/02/2014 | Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual do Meio Ambiente para o ano de 2014. | |
| Resolução CEMAm | 1/2014 | 26/02/2014 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para a Superintendência de Recursos Hídricos. | |
| Resolução CEMAm | 7/2014 | 07/04/2014 | Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Taquaral de Goiás, Cristalina e Padre Bernardo para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 6/2014 | 07/04/2014 | Dispõe sobre a Carta Consulta aprovada na 23ª Reunião Ordinária do Conselho Esta= dual do Meio Ambiente. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 8/2014 | 02/06/2014 | Concede prazo para comprovação da regularidade da Compensação Ambiental / Fauna e= dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 9/2014 | 02/06/2014 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Estadual do = Meio Ambiente pela Superintendência de Recursos Hídricos. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 12/2014 | 11/08/2014 | Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de Pires do Rio para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 11/2014 | 11/08/2014 | Dispõe sobre a aquisição de equipamentos técnicos para a Superintendência de Licenciamento Ambiental da SEMARH com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 10/2014 | 11/08/2014 | Dispõe sobre os procedimentos para a Licença Ambiental Online - LAO para empreendimentos e atividades de baixo potencial poluidor. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 13/2014 | meio Ambiente | ||
| Resolução CEMAm | 18/2014 | 13/10/2014 | Dispõe sobre modificação na Resolução CEMAm nº. 19/2013, que trata do cadastramento de entidades ambientalistas no CEAmG. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 17/2014 | 13/10/2014 | Dispõe sobre a aquisição de servidor de armazenamento (storage), para atender as demandas de arquivos da SEMARH e de imagens do Cadastro Ambiental Rural, = com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 16/2014 | 13/10/2014 | Dispõe sobre a aquisição de sistema e equipamentos técnicos para a Superintendência de Gestão e Proteção Ambiental da SEMARH, com a finalidade de realizar o aprimoramento e segunda etapa de implantação do Cadastro Ambiental Rural em Goiás, com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 15/2014 | 13/10/2014 | Dispõe sobre os critérios e requisitos para o licenciamento ambiental dos Pólos Industriais criados e administrados pela Companhia de Distritos Industriais de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 14/2014 | 13/10/2014 | Dispõe sobre o estabelecimento de critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de telecomunicação e a regularização ambiental dos empreendimentos de telecomunicação em operação até a data de 10 de dezembro de 2012, mediante o competente processo de licenciamento ambiental corretivo. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 22/2014 | 01/12/2014 | Concede prazo para comprovação da regularidade de Compensação Ambiental / Fauna e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 21/2014 | 01/12/2014 | Altera o Anexo Único da Resolução CEMAm nº. 24/2013, que dispõe sobre os critérios para a descentralização do licenciamento ambiental, criação da Corte de Conciliação e Descentralização e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 20/2014 | 01/12/2014 | Aprova o Edital FEMA nº. 01/2014, de demanda induzida, de seleção para execução de projetos de recuperação e proteção de nascentes e Áreas de Preservação Permanente nos corpos d'água no Estado de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 19/2014 | 01/12/2014 | Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual do Meio Ambiente para o ano de 2015. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 06/2015 | 21/10/2015 | Estabelece procedimento de licenciamento ambiental de postos de combustíveis e outras providências | |
| Resolução CEMAm | 5/ 2015 | 21/10/2015 | Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para análise do Processo nº. 7139/2014, que versa sobre a simplificação dos procedimentos para licenciamento das atividades agropecuárias para famílias assentadas da Reforma Agrária. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 4/ 2015 | 21/10/2015 | Dispõe sobre a criação de Comissão de Trabalho para analisar e revisar a proposta de resolução disciplinando o licenciamento ambiental municipal. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 3/ 2015 | 21/10/2015 | Dispõe sobre a formação de Comissão Temporária de Construção do Regimento Interno. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 2/ 2015 | 21/10/2015 | Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Corte de Conciliação de Descentralização. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 1/ 2015 | 21/10/2015 | Dispõe do Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual do Meio Ambiente para o ano de 2016. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 6/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre o processo de realização de estudos técnicos para criação de Unidades de Conservação no Estado de Goiás, excetuando-se a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 7/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre o processo de consultas públicas para criação de Unidades de Conservação no Estado de Goiás, excetuando-se Estação Ecológica, Reserva Biológica e Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 16/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre a criação e composição da Câmara Técnica Permanente sobre licenciamento ambiental. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 15/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre o financiamento pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente do projeto de "Água Limpa". | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 14/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre o financiamento pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente do projeto "Parque Ecológico Vila São José Bento Cottolengo". | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 13/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre o financiamento pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente do projeto de "Preservação das nascentes e incentivo à autonomia econômica e ao empreendedorismo das mulheres do Assentamento Padre Felipe Leddet". | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 12/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre o financiamento pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente do projeto "Espaço da Sustentabilidade APA do Ribeirão João Leite". | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 11/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre a criação e composição da Câmara Técnica Permanente sobre Unidades de Conservação | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 10/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre o financiamento pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente do projeto de "Melhoria do Parque Tecnológico da SECIMA". | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 9/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre o financiamento pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente do projeto "Preservar nascentes e conter processo de degradação ambiental no Engenho/SHPCK". | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 8/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre o financiamento pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente do projeto "Troca Sustentável". | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 5/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre a realização de estudos, pesquisas ou atividades de cunho técnico-científico em Unidades de Conservação Estaduais. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 4/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre a criação e composição da Câmara Técnica Permanente sobre financiamento de projetos com aporte de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 3/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental de postos de combustíveisno âmbito do Estado de Goiás. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 2/ 2016 | 29/07/2016 | Estabelece a lista de atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado de Goiás, dispõe sobre o credenciamento de Municípios para o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, regulamenta a instauração de competência estadual supletiva, dispõe sobre a Corte de Conciliação de Descentralização e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 1/ 2016 | 29/07/2016 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. | meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 17/ 2016 | 22/12/2016 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Formosa-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 9/ 2018 | 28/03/2018 | Dispõe sobre a revogação da resolução n0013/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial n021.921, de 18 de setembro de 2014, que instituiu a Licença Ambiental Corretiva. |
meio Ambiente |
| Resolução CEMAm | 24/ 2018 | 02/10/2018 | Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para o licenciamento ambiental da atividade de explotação mineral das Jazidas de argila e de substâncias minerais destinadas a produção de brita na Área de Proteção Ambiental JOÃO LEITE (APA JOÃO LEITE), que possuíam processo de licenciamento ambiental em andamento, quando da aprovação do Plano de Manejo da APA, por meio da Portaria SEMARH 08/2010. |
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| Resolução CEMAm | 23/ 2018 | 02/10/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Corte de Conciliação de Descentralização do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm. |
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| Resolução CEMAm | 28/ 2018 | 10/12/2018 | Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação no Município de Águas Lindas de Goiás - GO, denominado Parque Estadual do Descoberto - PED. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 27/ 2018 | 10/12/2018 | Dispõe sobre a Criação e Composição da Câmara Técnica Permanente de Unidades de Conservação. | Diario Oficial |
| Resolução CEMAm | 31/ 2018 | 10/12/2018 | Dispõe sobre a homologação do calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm para o ano de 2019. |
diario oficial |
| Resolução CEMAm | 30/ 2018 | 10/12/2018 | Criar e executar um Programa contínuo para Normatização e Capacitação de Gestores Municipais para aqueles municípios credenciados pelo CEMAm e define a criação do Sistema Estadual de Informações e Gestão Ambiental – SIGA. |
diario oficial |
| Resolução CEMAm | 29/ 2018 | 10/12/2018 | Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao licenciamento ambiental de Ponto de Abastecimento, Posto Revendedor e Instalação de Sistema Retalhista de Combustíveis no Estado de Goiás. |
diario oficial |
| Resolução CEMAm | 33/ 2018 | 27/12/2018 | Dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm. |
diario oficial |
| Resolução CEMAm | 32/ 2018 | 27/12/2018 | Institui a normatização e cadastramento obrigatório para todos os criadores de abelhas silvestres nativas, no âmbito do Estado de Goiás e define os procedimentos de uso e manejo, autorizações e demais providências que couber. |
diario oficial |
| Resolução CEMAm | 34/ 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Rialma - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 35/ 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Piracanjuba - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 36/ 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Valparaíso de Goiás - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 37/ 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Guapó - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 38/ 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itaguaru - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 39/ 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Iporá - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 40/ 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre a credenciamento do Município de Paraúna - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 41/ 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Cristalina - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1o desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 42/ 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Campinorte-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme Resolução CEMAm n.o 02/2016. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 43/ 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Mara Rosa-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme Resolução CEMAm n.o 02/2016. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 44/ 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para analisar e elaborar proposta de resolução com diretrizes sobre os aspectos ambientais a serem considerados para o licenciamento da utilização de resíduos de curtume na fertilização de áreas agrícolas em propriedades rurais. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 45/ 2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para revisão da Resolução no 05/2014 que dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos projetos de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, na modalidade Aterro Sanitário, nos municípios do Estado de Goiás. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 46/ 2019 | 06/05/2019 | Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Alto Horizonte - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1o desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 47/ 2019 | 06/05/2019 | Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Santa Tereza de Goiás-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme Resolução CEMAm n.o 02/2016. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 48/ 2019 | 06/05/2019 | Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para analisar e elaborar proposta de aprimoramento da Resolução n.o 02/2016, que “Estabelece a lista de atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado de Goiás, dispõe sobre o credenciamento de Municípios para o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, regulamenta a instauração de competência estadual supletiva, dispõe sobre a Corte de Conciliação de Descentralização e dá outras providências”. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 49/ 2019 | 11/07/2019 | Revoga a Resolução n.º 23/2018 e dispõe sobre a nomeação dos Membros da Corte de Conciliação de Descentralização do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 50/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Porangatu - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 51/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Ipameri - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1º desta resolução | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 52/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Uruana - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 53/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Corumbaíba - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 54/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goiatuba - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 55/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL NORDESTE GOIANO - CISBAN - GO para dar suporte técnico e logístico aos municípios consorciados, nas atividades de análise dos requerimentos de licenciamento ambiental das atividades de impacto local, discriminadas no anexo único da Resolução CEMAm nº 02/2016 | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 56/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Alvorada do Norte para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 57/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Flores de Goiás para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 58/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Aragoiânia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 59/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Campo Alegre de Goiás - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 60/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Montividiu - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 61/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Barro Alto - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 62/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Caldazinha - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 63/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itaguaru - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 64/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Caçú - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 65/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Piranhas - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 66/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Hidrolândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 67/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Perolândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 68/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goiandira - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 69/ 2019 | 11/07/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Leopoldo de Bulhões - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 70/ 2019 | 08/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Buritinópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 72/ 2019 | 08/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Firminópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 73/ 2019 | 08/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Iaciara - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 75/ 2019 | 08/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mozarlândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 76/ 2019 | 08/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Palminópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme anexo único da Resolução CEMAm no 02, de 29 de julho de 2016. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 77/ 2019 | 08/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Santo Antônio de Goiás -GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 78/ 2019 | 08/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Serranópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 79/ 2019 | 08/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cabeceiras - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 80/ 2019 | 08/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Glória - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 81/ 2019 | 08/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Palmeiras de Goiás - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 82/ 2019 | 08/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Planaltina - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 83/ 2019 | 08/10/2019 | Revoga a Resolução n.o 49/2019 e dispõe sobre a nomeação dos Membros da Corte de Conciliação de Descentralização do Conselho Estadual do Meio Ambiente -CEMAm. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 84/ 2019 | 08/10/2019 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação do credenciamento do Município de CRISTALINA - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 85/ 2019 | 08/10/2019 | Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de Joviânia - GO para a implementação das ações de adequação do Órgão Ambiental do Município | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 86/ 2019 | 08/10/2019 | Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de GOIANIRA - GO para a implementação das ações de adequação do Órgão Ambiental do Município. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 87/ 2019 | 08/10/2019 | Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de Taquaral - GO para a implementação das ações de adequação do Órgão Ambiental do Município. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 88/ 2019 | 08/10/2019 | Dispõe sobre suspensão do credenciamento do Município de Jussara - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 89/ 2019 | 08/10/2019 | Autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a delegar ao Município de Nerópolis - GO a competência para o desempenho do licenciame= nto ambiental de atividades relacionadas a Polo Industrial, na área de atuaçã o do Município, conforme Resolução CEMAm n.º 2/2016. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 71/ 2019 | 23/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de CAVALCANTE – GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do resolução. exposto no parágrafo único do Art. 1o desta | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 74/ 2019 | 23/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento do Município de Ivolândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução. | diario oficial |
| Moçã= o CEMAm | 002/2019 | 07/01/2020 | O Plenário do CEMAm aprova Moção dirigida ao Governo do Estado de Goiás relacionada à aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 99/2020 | 24/03/2020 | Revoga a Resolução n. 48/2019, mantém o credenciamento dos municípios já aprovados pelo CEMAm, ratifica o anexo único da Resolução 02/2016 e cria Câmara Técnica Temporária de Descentralização para definição de diretrizes para o licenciamento de atividades de impacto local e pequeno potencial de impacto, pelos órgãos municipais de meio ambiente em Goiás | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 100/2020 | 12/05/2020 | Regulamenta a adoção de videoconferência nas atividades dos Colegiados do Sistema Estadual de Meio Ambiente. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 101/ 2020 | 26/05/2020 | Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo concedido para conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica Temporária criada pela Resolução 99/2020. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 102/ 2020 | 30/06/2020 | Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo concedido para conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica Temporária criada pela Resolução 99/2020 | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 103/2020 | 07/07/2020 | Dispõe sobre suspensão do credenciamento do Município de Cavalcante - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local. | diario oficial |
| Resolução CEMAm | 107/2021 | 17/08/2021 |
Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar n° 140/2011, e na Lei Estadual nº 20.694 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
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| Resolução CEMAm | 108/2021 | 17/08/2021 |
Dispõe sobre a criação e a composição da Câmara Técnica Permanente de Descentralização e as normas transitórias para implementação da Resolução CEMAm 107/2021 |
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| Resolução CEMAm | 109/2021 | 19/08/2021 |
Dispõe sobre as atribuições e a composição da Corte de Conciliação de Licenciamento Ambiental de Atividades de Impacto Local do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm. |
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Resolução CERHi
| Resolução CERHí | 4 | 09/10/2001 | Estabelece a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte. | |
| Resolução CERHí | 8 | 10/07/2003 | Instituir Grupo de Trabalho para propor REGULAMENTO DO SISTEMA DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA DE DOMÍNIO DO ESTADO DE GOIÁS. | |
| Resolução CERHí | 7 | 10/07/2003 | Instituir Câmara Técnica de Arbitragem de Conflitos pelo Uso da Água. | |
| Resolução CERHí | 6 | 10/07/2003 | Estabelece a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Turvo e dos Bois. | |
| Resolução CERHí | 9 | 04/05/2005 | Estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências. |
diario oficial |
| Resolução CERHí | 11 | 20/03/2007 | Estabelece alterações na vazão alocável para outorga em cursos d’água sob domínio do Estado de Goiás. |
diario oficial |
| Resolução CERHí | 11 | 20/03/2007 | Estabelece alterações na vazão alocável para outorga em cursos d’água sob domínio do Estado de Goiás. |
diario oficial |
| Resolução CERHí | 12 | 28/09/2010 | Altera os artigos que tratam dos prazos concedidos para conclusão de obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos, conforme Resolução CERHI nº. 09, de 04/05/05. |
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| Resolução CERHí | 14 | 14/12/2010 | Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHi e dá outras providências. | |
| Resolução CERHí | 15 | 29/03/2011 | Estabelece a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho e as providências para a sua instalação. | |
| Resolução CERHí | 16 | 29/03/2011 | Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás - SEMARH a conceder, aos usuários dos setores de Irrigação e Uso Agropecuário e Abastecimento, OUTORGA ESPECIAL, de acordo com as condições e critérios definidos nesta resolução. | |
| Resolução CERHí | 20 | 13/09/2011 | Revoga a Resolução nº. 10, que define a obrigatoriedade da apresentação da comprovação da averbação de reserva legal para a instrução dos processos de solicitação de outorga. | |
| Resolução CERHí | 19 | 13/09/2011 | Estabelece a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e porção Goiana do rio São Marcos. | |
| Resolução CERHí | 18 | 13/09/2011 | Estabelece a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba. | |
| Resolução CERHí | 17 | 13/09/2011 | Instituir Grupo de Trabalho para propor anteprojeto de Lei que trate da POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. | |
| Resolução CERHí | 21 | 13/09/2011 | Instituir Grupo de Trabalho para elaborar proposta de resolução para adequação das captações subterrâneas destinadas a Abastecimento Público. | |
| Resolução CERHí | 24 | 12/12/2011 | Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de resolução tratando da Política Estadual de Segurança de Barragens. | |
| Resolução CERHí | 23 | 12/12/2011 | Restringe os usos e/ou as interferências nos Recursos Hídricos Subterrâneos, a nível freático, em Perímetros Urbanos ou Zonas de Expansão Urbana de municípios onde não haja rede coletora de esgoto, de acordo com as condições e critérios definidos nesta resolução. | |
| Resolução CERHí | 34 | 18/08/2014 | Altera o prazo para requerimento da renovação da outorga definido no caput do art. 11, da Resolução CERHi nº. 009/2005. |
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| Resolução CERHí | 22 | 18/08/2014 | Estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências. | |
| Resolução CERHí | 40 | 28/10/2015 | Aprova o Relatório de Avaliação 2014 do quadro de metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO | |
| Resolução CERHí | 41 | 11/12/2015 | Dispõe sobre a formação de Câmara Técnica Temporária para a elaboração do seu Regimento Interno. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 2 | 28/04/2017 | Aprova o Relatório de Autoavaliação 2016 do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas- PRÓGESTÃO. |
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| Resolução CERHí | 2 | 28/04/2017 | Aprova o Relatório de Autoavaliação 2016 do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas- PRÓGESTÃO. |
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| Resolução CERHí | 4 | 25/09/2017 | Aprova o quadro de metas de cooperação federativa, de gestão de águas, de investimento e desenvolvimento institucional do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas- PROGESTÃO, fase 2. |
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| Resolução CERHí | 5 | 30/11/2017 | Aprova o quadro de indicadores e metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS para o Estado de Goiás. | |
| Resolução CERHí | 15 | 24/06/2019 | Altera a Resolução no 15/2011 do CERHi-GO, amplia a área de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho, altera seu nome, estabelece providências para a sua reorganização e revoga as Resoluções n.o 28/2013 e n.o 37/2014. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 16 | 15/08/2019 | O CERHi aprova Resolução homologando a Deliberação n.º 07/2019, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois que solicita a ampliação da vazão outorgável e define alocação de água nas bacias hidrográficas dos Ribeirões Abóbora e Lage. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 17 | 15/08/2019 | Aprova o Relatório de Autoavaliação, referente ao ano de 2018, do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 18 | 15/08/2019 | Aprova os Gastos dos Recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2, referente ao ano de 2018. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 19 | 15/08/2019 | Aprova o Plano Plurianual de Aplicação de Recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 21 | 01/08/2019 | Altera a Resolução no 15/2019 do CERHi-GO, incluíndo a Associação de Produtores = do Vale do Araguaia - APROVA, na Diretoria Provisória do CBH AGORA. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 22 | 13/08/2019 | Estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências | diario oficial |
| Resolução CERHí | 23 | 10/12/2019 | Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2018 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Goiás. O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRI COS - | diario oficial |
| Resolução CERHí | 24 | 10/12/2019 | Incluir o artigo 30-A na Resolução 22/2019, que trata do Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 15 | 24/06/2019 | Altera a Resolução no 15/2011 do CERHi-GO, amplia a área de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho, altera seu nome, estabelece providências para a sua reorganização e revoga as Resoluções n.o 28/2013 e n.o 37/2014. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 16 | 15/08/2019 | O CERHi aprova Resolução homologando a Deliberação n.º 07/2019, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois que solicita a ampliação da vazão outorgável e define alocação de água nas bacias hidrográficas dos Ribeirões Abóbora e Lage. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 17 | 15/08/2019 | Aprova o Relatório de Autoavaliação, referente ao ano de 2018, do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 18 | 15/08/2019 | Aprova os Gastos dos Recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2, referente ao ano de 2018. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 19 | 15/08/2019 | Aprova o Plano Plurianual de Aplicação de Recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 21 | 01/08/2019 | Altera a Resolução no 15/2019 do CERHi-GO, incluíndo a Associação de Produtores do Vale do Araguaia - APROVA, na Diretoria Provisória do CBH AGORA. | diario oficial |
| Resolução CERHí | 22 | 13/08/2019 | Estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências | diario oficial |
| Resolução CERHí | 23 | 10/12/2019 | Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2018 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Goiás. O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - | diario oficial |
| Resolução CERHí | 24 | 10/12/2019 | Incluir o artigo 30-A na Resolução 22/2019, que trata do Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências. | diario oficial |
| Resolução Conjunta CEMAm e CERHi | 03/2020 | 15/07/2020 | O Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMAm e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi aprovam resolução conjunta homologando a Deliberação n.º 15/2020, do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte que trata da definição de diretrizes para o enfrentamento da situação de escassez na b= acia para o ano de 2020. | diario oficial |
